TST não concede benefício da Justiça Gratuita sem a efetiva Prova de Hipossuficiência
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato de concessão do benefício da Justiça gratuita por não haver prova cabal de hipossuficiência econômica.
Comissão aprova isenção a empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
Byanca dos Santos de FariasAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.931/19 que isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. O depósito recursal é exigido do empregador que busca a reforma no […]
Justiça do Trabalho localiza mais de 3 bilhões de reais esquecidos em contas judiciais
Por meio do “Projeto Garimpo”, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho identificou o equivalente a R$ 3 bilhões de reais esquecidos em contas judiciais ativas associadas a processos trabalhistas já arquivados.
CNJ publica regras para retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário
Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça a alteração da Resolução nº 322/2020, que estabelece a retomada do atendimento presencial do Poder Judiciário e dos prazos processuais que tramitam fisicamente
A Importância da Implementação da Lei Geral da Proteção de Dados para Fins Trabalhistas nas Empresas
Artigo fala sobre a LGPD e relações trabalhistas, e fala da importância de analisar os riscos e necessidades de adequações à Lei.
Os impactos da pandemia na Justiça do Trabalho
Artigo da advogada Ariadne Fabiane Velosa sobre os impactos da pandemia na justiça do trabalho é destaque na Folha de São Paulo
Impactos da pandemia na Justiça do Trabalho
Artigo da advogada Ariadne Fabiane Velosa para o Jornal Folha de São Paulo, fala dos impactos da pandemia na Justiça do Trabalho. A advogada fala sobre o aumento das ações trabalhistas neste último ano, e temas como a flexibilização de acordos, redução de salário e Jornada e suspensão de contratos. O artigo está disponível na […]
Tribunal Superior do Trabalho nega validade de desconto previsto em norma coletiva
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato com sede em Araraquara/SP, em relação ao desconto das contribuições sindicais dos empregados previsto em normas coletivas.
Lei determina o afastamento de gestantes das atividades presenciais durante a Pandemia
Em 12/05/2021 entrou em vigor a Lei nº 14.151/21, que garante às empregadas gestantes o afastamento de suas atividades presenciais durante o período de pandemia, sem prejuízo da sua remuneração.
Lojistas participam nesta quinta-feira do Dia Livre de Imposto com produtos com até 70% de redução no preço
Em matéria publicada pelo Portal O Dia, Ângelo Ambrizzi, advogado do escritório, traz uma visão empresarial do movimento sobre o Dia Livre de Impostos e fala da importância de revermos toda a legislação tributária do nosso país. Mais de mil lojistas em todo o país vão participar da ação nesta quinta-feira com até 70% de […]
