Saúde dos colaboradores é responsabilidade legal das empresas
O artigo “Saúde dos colaboradores é responsabilidade legal das empresas”, escrito por Lucas Landi Brito, advogado do nosso time trabalhista, é destaque no Correio Braziliense. A lista de doenças ocupacionais foi reajustada, após 24 anos da sua implementação, para refletir os atuais riscos de saúde nos ambientes de trabalho. Ao todo, o Ministério da Saúde […]
Combustível para consumo do veículo não pode ser considerado no adicional de periculosidade
A caracterização de atividade perigosa para empregados que transportam combustível no tanque do veículo, até então sem regulamentação pela CLT, dependia exclusivamente do entendimento jurisprudencial e da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho. A falta de lei sobre o assunto tornava empregadores suscetíveis ao pagamento do adicional de periculosidade, porque não raro os itens […]
Novos critérios de igualdade salarial
O artigo “Novos critérios de igualdade salarial”, escrito pela Anna Kalmus, advogada do time trabalhista, é destaque no Portal RH pra Você. Apesar dos avanços, o IBGE ainda aponta disparidades na remuneração das mulheres. Para minimizar essas desigualdades, uma nova lei foi sancionada recentemente, trazendo diversas novidades, incluindo a criação do Relatório de Transparência Salarial. […]
Novos critérios de igualdade salarial
Novos critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres foram estabelecidos. Apesar dos significativos avanços no mercado de trabalho percebidos nos últimos anos, o IBGE ainda aponta disparidades na remuneração das mulheres. De acordo com o instituto, elas trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens e possuem nível educacional […]
TST autoriza a utilização do registro de jornada por exceção
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria dos votos, que é permitida a adoção do registro de controle da jornada por exceção. O método é uma forma de apontamento que considera apenas as horas trabalhadas fora da jornada previamente estabelecida entre empregado e empregador, prevalecendo a carga horária contratual se não houver indicação de […]
Nova lista de doenças ocupacionais: conheça os impactos
Depois de 24 anos de sua implementação, a lista de doenças ocupacionais, um instrumento fundamental para a identificação e reconhecimento de enfermidades decorrentes das atividades de trabalho, passou por ajustes para refletir com precisão os riscos de saúde emergentes em ambiente profissional. Recentemente, o Ministério da Saúde incorporou 165 patologias na nova lista de doenças […]
A manutenção do home office pós-pandemia da Covid-19
A pandemia da Covid-19 provocou transformações profundas em vários aspectos da sociedade, alterando, sobretudo, a concepção que temos do ambiente de trabalho. Uma das mudanças mais marcantes foi a rápida expansão do modelo de trabalho remoto, popularmente conhecido como “home office”. Embora o trabalho remoto já existisse antes da pandemia, ele experimentou uma expansão e […]
Portaria altera regras de trabalho aos domingos e feriados
A Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro, alterou as regras de trabalho aos domingos e feriados. Ela terá vigência a partir de 1 de março de 2024 e modificou o texto da Portaria/MTP n° 671/2021, revogando a autorização para o funcionamento de diversos tipos de comércio em feriados, sem a negociação coletiva com os sindicatos. […]
Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto
Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto. Diante da necessidade de utilização do teletrabalho durante a pandemia, surgiu a preocupação de muitas empresas quanto às despesas custeadas pelos empregados, como energia elétrica, internet e eventuais gastos para exercer a atividade profissional em casa. Apesar de constar expressamente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que as […]
Semana de quatro dias: há implicações jurídicas para as empresas?
Atualmente, um dos debates mais importantes no mercado de trabalho global está sendo a semana de quatro dias, inclusive com empresas de alguns países já adotando o modelo como definitivo. No Brasil, está em andamento um projeto-piloto com 20 companhias brasileiras, que teve início em setembro e tem previsão de conclusão no último mês deste […]
