Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas
O artigo “Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas”, da advogada Aline Augusta de Menezes, é destaque no portal Monitor Mercantil. A definição quanto ao marco temporal em que se dariam as cobranças do chamado Difal (Diferencial de alíquota) do ICMS nas vendas ao consumidor final em outro Estado segue incerta. Até o momento, […]
Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas
Aline Augusta de MenezesAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados A definição quanto ao marco temporal em que se dariam as cobranças do chamado DIFAL (Diferencial de Alíquota) do ICMS nas vendas ao consumidor final em outro Estado, segue incerta. Em 2021, o STF julgou que o DIFAL nas vendas ao consumidor final, instituído pela Emenda […]
STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS
Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos do último dia 18, uma das mais importantes teses tributárias da atualidade. Trata-se da discussão sobre o alcance do princípio constitucional da não cumulatividade para o PIS e a COFINS. A não cumulatividade destas contribuições é um dos temas […]
Reforma tributária: o que esperar do próximo governo?
O artigo “Reforma tributária: o que esperar do próximo governo?” do advogado Angelo Ambrizzi, é destaque no Jornal Jurid. Há dois dias das eleições presidenciais do Brasil, Angelo escreve sobre possíveis mudanças no cenário tributário após a definição do governo que estará à frente do País a partir de 2023. Seja em um modelo econômico […]
Reforma tributária: o que esperar do próximo governo?
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Não é novidade que temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, equivalente ao praticado por Alemanha e Canadá, mas sem a contraprestação de serviços públicos prestados por estes países. Por esse motivo, precisamos de uma reforma tributária estrutural, ou seja, que desenhe um novo sistema que garanta […]
Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Uma recente decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região impediu a compensação de créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS anteriores a 15/03/2017. A decisão foi proferida em uma ação rescisória ajuizada pela União para limitar o […]
Nova proposta de cobrança de tributos: quais os impactos para as empresas?
O artigo “Nova proposta de cobrança de tributos: quais os impactos para as empresas?”, do advogado TIAGO APARECIDO SILVA, é destaque na Revista Campo & Negócios. Uma das mais recentes atualizações esperadas, certamente, é aquela decorrente da famosa reforma tributária, projeto que tem como objetivo harmonizar uma colcha de retalhos costurada pela União Federal, Fazenda Estaduais e Municipais. […]
Nova proposta de cobrança de tributos: quais os impactos para as empresas?
Tiago Silva Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Toda novidade legislativa deve ser comemorada, pois a muito se discute a necessidade de atualização de algumas normas que não retratam o dinamismo e realidade experimentados nos dias de hoje. Nesse cenário, uma das mais recentes atualizações esperadas, certamente, é aquela decorrente da famosa reforma tributária, projeto […]
Decreto que reduz IPI preserva Zona Franca de Manaus, mas insegurança jurídica permanece
Tiago SilvaAdvogado do escritório Marcos Marcos Advogados O Governo Federal publicou no dia 24/08/2022 o Decreto nº 11.182/2022, elevando as alíquotas de IPI de 109 produtos, com objetivo de atender à decisão do STF de preservar a Zona Franca de Manaus, mas a insegurança jurídica ainda parece não ter acabado. O imbróglio em torno da […]
Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais
O artigo “Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais”, da advogada Bárbara de Alcântara Mattos, é destaque no portal Monitor Mercantil. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária. Nesse contexto, empresas que se utilizam de créditos fiscais perceberão alterações em relação ao seu saldo remanescente. A forma de cálculo […]
