Planejamento tributário no agronegócio: como pagar menos e ainda recuperar impostos indevidos?
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados O agronegócio está em uma posição de destaque no mercado nacional e, se consolida, ano após ano, como um dos setores vitais para a economia brasileira. Mesmo em meio ao cenário adverso imposto pela pandemia, esse foi um dos únicos segmentos que demonstrou certa resiliência frente aos desafios […]
Tribunal determina a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins
Alana DahroujAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Recentes decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceram às empresas o direito de excluir os valores de ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da COFINS. Apesar de já ser consolidada a impossibilidade de o ICMS (comum) compor a base de cálculo do PIS […]
Regulamentação do DIFAL gera possibilidade de empresas discutirem a cobrança do imposto para 2022
Alana DahroujAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No dia 5 de janeiro deste ano, foi publicada Lei Complementar que regulamenta o Difal (Diferencial de Alíquota) de ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, possibilitando às empresas discutirem no judiciário a cobrança do imposto para o ano de 2022. A discussão sobre a cobrança do […]
Como a exclusão do ISS do cálculo do PIS e Cofins pode beneficiar as empresas?
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins foi julgada favoravelmente ao contribuinte e, ficou conhecida como a “tese do século”, tendo em vista os vultuosos valores restituídos aos contribuintes. Relembrando que, em maio deste ano, o STF excluiu o ICMS da base […]
Possibilidade de redução do ICMS na fatura de energia elétrica
O STJ deve julgar ainda neste ano a tese que discute a exclusão das tarifas de TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente nas faturas de energia elétrica.
TJSP reconheceu validade de compensação em recuperação judicial
Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo[1] manteve decisão do juiz de primeiro grau confirmando a validade de cláusula de plano de recuperação judicial que prevê a possibilidade de realização de compensação com credores que possuem débitos com a recuperanda.
Possibilidade de crédito pela aquisição de álcool em gel e máscaras de proteção
Segundo orientação publicada recentemente pela Receita Federal, álcool em gel e máscaras de proteção contra a Covid-19 geram crédito de PIS e COFINS, quando fornecidos a funcionários da área de produção industrial.
Negócio jurídico processual – possibilidade de negociar pagamento de dívidas federais
A Portaria nº 742 de 2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN disciplinou a possibilidade de celebração de Negócio Jurídico Processual (NJP) entre o Fisco e Contribuintes, envolvendo débitos federais inscritos na dívida ativa.
Como creditar as despesas com a LGPD como insumos de PIS e Cofins?
O artigo trata da recente decisão sobre o entendimento judicial de que as empresas podem considerar insumo as despesas com LGPD e, como consequência, podem se creditar de PIS e Cofins.
Mudança da tributação no setor de Energia causa preocupação
Ângelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Decreto nº 65.823/21 do Estado de São Paulo foi publicado para ajustar o cenário jurídico paulista a uma decisão do STF O setor elétrico é vital para a economia nacional e, ao mesmo tempo, um insumo que influencia diretamente o preço de toda a cadeia produtiva. Existe […]
