Sancionada lei que traz melhorias nas condições da transação tributária federal
Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2022, a Lei nº 14.375/2022, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1090/21. A medida, que inicialmente tratava da renegociação de dívidas no âmbito do FIES, foi alterada pelo Congresso Nacional e foram incluídos dispositivos, modificando a legislação que trata […]
Congresso aprova melhorias nas condições da transação tributária federal
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No último dia 24 de maio, foi aprovado pelo Senado, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1090/21. A medida, que inicialmente tratava da renegociação de dívidas no âmbito do FIES, foi alterada pelo Congresso Nacional e foram incluídos dispositivos modificando a legislação que trata […]
Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?
Artigo “Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?”, do advogado Angelo Ambrizzi, é destaque no Jornal Jurid. No texto, o advogado comenta sobre os impactos que o aumento do IPI causa no planejamento tributário, além dos desafios que o setor de plástico enfrenta. Desafios macroeconômicos, como a inflação global, […]
Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?
Angelo Ambrizzi Advogado do escritório Marcos Martins Advogados A tributação sobre o consumo no Brasil, sabidamente, é das mais elevadas do mundo, o que infla os preços dos mais variados produtos e prejudica o desenvolvimento da indústria e do comércio. Com o setor de plásticos, não seria diferente. O segmento, que, além de enfrentar desafios […]
Como a inteligência artificial está transformando a gestão tributária?
Angelo Ambrizzi Advogado do escritório Marcos Martins Advogados Implementar uma gestão tributária assertiva é um dos maiores desafios de todo empreendedor. Isto porque a legislação tributária é vasta e complexa, além da carga tributária ser excessiva. O Brasil é um dos países com maior arrecadação tributária mundial. Mesmo em meio à crise pandêmica, cerca de […]
Varejistas podem excluir o ICMS-ST da base do PIS e da COFINS
Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados O julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deu novo fôlego a uma série de teses tributárias defendidas pelos contribuintes para recuperação de tributos pagos indevidamente, as chamadas “teses filhote”. Uma dessas teses é a exclusão, pelo contribuinte substituído, do ICMS-ST […]
Como o aumento no preço dos combustíveis estimula a revisão tributária no setor de transportes?
Ângelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A economia mundial, de um modo geral, tem um cenário desafiador em 2022, dada a inflação, aumento das taxas de juros e os possíveis efeitos negativos decorrentes do confronto entre Rússia e Ucrânia, como o agravamento da escalada de preços dos combustíveis. O setor de transportes deve continuar […]
Podcast “Direito ao Negócio” #9 – Planejamento Tributário no Agronegócio
Está no ar mais um episódio do nosso Podcast Direito ao Negócio, com o tema “Planejamento Tributário no Agronegócio” Dr. Angelo Ambrizzi, head da área Tributária do Marcos Martins Advogados, comenta sobre as particularidades da tributação no setor agro no Brasil, explicando as diferentes aplicações existentes e os benefícios ao realizar o planejamento tributário. Acompanhe […]
Planejamento tributário no agronegócio: como pagar menos e ainda recuperar impostos indevidos?
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados O agronegócio está em uma posição de destaque no mercado nacional e, se consolida, ano após ano, como um dos setores vitais para a economia brasileira. Mesmo em meio ao cenário adverso imposto pela pandemia, esse foi um dos únicos segmentos que demonstrou certa resiliência frente aos desafios […]
Tribunal determina a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins
Alana DahroujAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Recentes decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceram às empresas o direito de excluir os valores de ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da COFINS. Apesar de já ser consolidada a impossibilidade de o ICMS (comum) compor a base de cálculo do PIS […]
