Reforma Tributária Global: o que muda para as empresas multinacionais?

O G7, que reúne representantes dos governos da Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Canadá, Japão e Estados Unidos, reascendeu as discussões sobre a reforma tributária global, que pretende tributar o lucro das empresas multinacionais com alíquota mínima de 15%. O projeto ainda será submetido ao G20, mas tem grandes chances de aprovação. O fato nos […]

STF define a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No último dia 13, o STF julgou os Embargos de Declaração no Recurso Especial relativo à discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O entendimento se consolidou no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo […]