STF julga novo recurso em ação sobre ICMS na transferência de mercadorias entre filiais
Em entrevista à jornalista Marcela Villar, do Valor Econômico, Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, comentou o julgamento do novo recurso em ação sobre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre filiais, movida pelo Sindicom. Quando o STF julgou a questão em 2021, ficou definido que o ICMS entre as filiais não […]
Nova lei veda a incidência de ICMS em operações entre estabelecimentos de mesma titularidade
Foi sancionada, em dezembro de 2023, a Lei Complementar nº 204 que tem como objetivo afastar a incidência do ICMS em operações realizadas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A nova lei se alinha ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, que reconheceu que o […]
STJ decide pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou recentemente o Tema 1125 fixando a tese de que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), devidas pelo contribuinte substituído. A análise dos Recursos Especiais nº […]
Reforma tributária e o agronegócio
No panorama econômico brasileiro, o agronegócio ocupa espaço de alta relevância. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o setor deverá ser responsável por cerca de 24,4% do PIB do País em 2023, com aproximadamente R$ 2,63 trilhões. Por sua importância, os impactos da reforma tributária para o setor estão sendo […]
Os impactos da reforma tributária nos setores comercial e industrial
O artigo “Os impactos da reforma tributária nos setores comercial e industrial”, escrito por Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, é destaque na Gazeta do Povo. Além da unificação de vários tributos e desburocratização do sistema de arrecadação, a reforma tributária busca reduzir as distorções na carga tributária apurada ao longo da cadeia produtiva. […]
Nova lei facilita a quitação de débitos tributários com a Receita Federal
O governo sancionou a Lei nº 14.740/2023, que conta com inúmeros incentivos para a autorregularização de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB). A lei entrou em vigor em janeiro de 2024. Portanto, os contribuintes têm um prazo de 90 dias para aderir ao programa, ou seja, até 1º de abril de […]
Indústria têxtil: o que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária aprovada modificará substancialmente o modelo tributário brasileiro, criando diretrizes de tributação e ao mesmo tempo adequando nossa legislação aos formatos internacionais. Com a unificação de impostos, o novo modelo passará a conter o seguinte formato: No decorrer do período de aprovações do texto final, foram levadas em consideração diversas abordagens setoriais, inclusive […]
Comércio exterior: o que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária aprovada modificará substancialmente o modelo tributário brasileiro, criando diretrizes de tributação e ao mesmo tempo adequando nossa legislação aos formatos internacionais. No decorrer do período de aprovações do texto final, foram levadas em consideração diversas abordagens setoriais, uma vez que os impactos econômicos com relação ao novo modelo de tributação são sistêmicos. […]
Setor plástico: o que muda com a Reforma Tributária?
O plástico, notável por sua durabilidade, leveza e eficiência, desempenha um papel crucial em diversos setores, incluindo medicina, indústria automobilística e construção civil, proporcionando um menor impacto ambiental em comparação a outros materiais. Antes considerado um vilão, o setor se adaptou às demandas de sustentabilidade de forma que o plástico, na grande maioria das vezes, […]
Prestadores de serviços logísticos: o que muda com a Reforma Tributária?
O que são serviços logísticos? Serviços logísticos englobam diversas atividades de administração, planejamento, conferência e movimentação de estoques, centros de distribuição, carga e descarga de bens e criação de rotas estratégias de entrega. Todas as atividades ligadas aos serviços de logística, buscam otimizar os processos internos das empresas, uma vez que tais estruturas representam um […]
