TJSP decide que o ITBI não se aplica na transferência de imóveis em incorporações societárias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou uma decisão significativa no campo do direito tributário, estabelecendo que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não se aplica na transferência de imóveis decorrente de incorporação societária. A decisão, que reforça o entendimento de imunidade tributária nesse contexto, tem implicações relevantes para as operações […]
Saiba quais os próximos passos após promulgação da reforma tributária
Em entrevista ao jornalista Fábio Matos, do Portal Metrópoles, Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, comentou sobre os próximos passos após a promulgação da Reforma Tributária. Inicia-se agora uma etapa decisiva para que as alterações saiam do papel e se tornem realidade. Nesse sentido, muitos pontos serão definidos por meio de leis complementares. […]
Impactos da Reforma Tributária no setor de serviços
Após sua promulgação em dezembro de 2023, a Reforma Tributária chegou em uma nova etapa. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma, estabelecendo as diretrizes sobre o funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. Importante esclarecer que a proposta ainda será analisada pelo Senado Federal e sanção presidencial. O projeto aprovado trará […]
Impactos da Reforma Tributária no comércio
Após a sua promulgação em dezembro de 2023, a reforma tributária chegou em uma nova etapa. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma, estabelecendo maiores diretrizes sobre o funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. Importante esclarecer que a proposta ainda será analisada pelo Senado federal e sanção presidencial. O projeto aprovado trará […]
Impactos da Reforma Tributária na indústria
A Reforma Tributária foi aprovada e será um divisor de águas, especialmente para o setor industrial. Neste documento, exploramos os seus impactos para a indústria, bem como as implicações dessas mudanças e as oportunidades que surgem para os negócios do setor. Confira! Entendendo a Reforma A principal alteração da Reforma Tributária é a consolidação […]
STF consolida maioria em julgamento sobre coisa julgada e modulação de efeitos tributários
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou dois Recursos Extraordinários de números RE 955.227 e RE 949.297 que abordam a coisa julgada em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo. Esses recursos, de relevância significativa para o cenário jurídico, discutiam o alcance temporal da coisa julgada em casos em que a constitucionalidade de um tributo […]
Não é possível a cumulação de multas isoladas e de ofício, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu um importante precedente ao determinar que não é admissível a cumulação de multas isoladas com multas de ofício. O voto do Ministro Sérgio Kukina, que se baseou em precedentes do próprio STJ, foi decisivo na resolução do caso (REsp nº 1708819/RS). O […]
Isenção do IPTU 2024: orientações e critérios
Para o ano de 2024 já está disponível a possibilidade de solicitar a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O processo e prazos podem variar conforme o município, o que impõe a necessidade de que os interessados se informem sobre a legislação do local em que residem. Para que seja possível usufruir […]
Reforma tributária: 14 mudanças que podem impactar o seu negócio
A Reforma Tributária foi aprovada e agora entra em uma nova etapa para tirar do papel as mudanças propostas. Mas você sabe o que vai, efetivamente, mudar com a Reforma Tributária? Neste material, separamos 14 pontos relevantes. Dentre as principais modernizações propostas, temos a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que evita a tributação […]
Reforma tributária 2023: contextualização e principais pilares
Após a Reforma Tributária ter sido promulgada, a Câmara dos Deputados e Senado entraram em novas etapas para implementar as mudanças propostas. Para facilitar o entendimento, preparamos um conteúdo com os principais detalhes que as empresas devem saber neste momento. Confira! Contextualização da Reforma Tributária A Reforma tem dois pontos principais: Simplificação do Sistema Tributário […]
