O artigo “Chegou a vez das falências?”, escrito por Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues, da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, é destaque no Estadão.

Após três anos da reforma na Lei de Recuperações e Falências, o Governo Federal pretende implementar novas mudanças no sistema de insolvência empresarial, dessa vez com foco na falência.

Por meio do Projeto de Lei nº 3/2024, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional um conjunto de alterações com o objetivo de dar mais protagonismo aos credores no processo de falência, com destaque para a criação das figuras do gestor fiduciário e do plano de falência.

Especialistas acreditam que a reforma tem o potencial de diminuir pela metade o tempo de tramitação das falências e aumentar significativamente o índice de recuperação dos créditos.

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