Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Em 15 de dezembro o Banco Central aprovou a Resolução BCB 50, estabelecendo condições e procedimentos para seu Sandbox Regulatório, fixando as datas de inscrição para o Ciclo 1 para 22 de fevereiro até 19 de março de 2021 (a forma e procedimentos para inscrição estão previstos no anexo I da Resolução e os documentos deverão ser enviados pelo Protocolo Digital do BC).
Dessa forma, a Resolução determina que a seleção dos projetos será realizada a partir de 22 de março, com prazo final previsto para 25 de junho de 2021 (podendo ser prorrogado a depender do número de inscritos).
Publicados os resultados finais, terão inícios as atividades, sendo que o Ciclo 1 terá o prazo previsto de duração de um ano (sendo possível sai prorrogação).
Como parâmetros de escolha dos inscritos, o Banco Central informou que os projetos serão analisados de acordo com “o seu grau de maturidade, inovação, magnitude dos riscos, e capacidade técnico-operacional e estrutura de governança da entidade interessada”, sendo que os seguintes temas serão tratados como prioridade, dentre outros:
• soluções para o mercado de câmbio;
• soluções para o Open Banking;
• soluções para o Pix;
