Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
No dia 06/10/2020 o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, de forma unânime, ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar seus atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto.
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a modalidade “Juízo 100% Digital” deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense por meio de telefone, e-mail, vídeo chamadas, aplicativos digitais ou outros meios de comunicação e é facultativa às partes.
A modalidade prevê que as partes poderão requerer a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário, como vêm ocorrendo durante a Pandemia do coronavírus. Busca-se com a implementação aumentar a celeridade processual e trazer eficiência e economia ao Poder Judiciário.
