Giulia Keese Montanhesi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Em 02/12/2020 foi editada a Resolução nº 358, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação, chamado de SIREC.
O CNJ aprovou o ato normativo em sua 322ª Sessão Ordinária, realizada em 24/11/2020, na qual diversos conselheiros participaram de forma telepresencial.
O SIREC é ferramenta que acompanha outros avanços do meio, como a implementação do juízo 100% digital, e permite que os meios alternativos de resolução de disputa aconteçam em ambientes virtuais, hospedados pelos tribunais de justiça dos Estados.
Nos termos da resolução, os tribunais deverão, em até 18 (dezoito) meses, disponibilizar sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação, que será acompanhado e fiscalizado pelo CNJ.
A medida pode ser equiparada a ODR (Online Disputa Resolution), já amplamente utilizada no Brasil e outros países, que se fez ainda mais necessária devido ao distanciamento social provocado pela pandemia do Coronavírus.
