Como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista?

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Deslocamento do trabalhador rural: como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista?

As horas in itinere, ou horas de deslocamento, consistem na obrigação da empresa de contabilizar o tempo que o colaborador leva para chegar ao trabalho como horas trabalhadas, nas situações em que o empregador fornece o transporte e o local de trabalho é de difícil acesso.

Com a reforma trabalhista, as horas de deslocamento foram totalmente excluídas. No entanto, recentemente, o TRT da 15ª Região decidiu que as horas in itinere ainda são devidas para locais de difícil acesso, como a maioria das propriedades rurais.

Outras decisões em diversos Tribunais Regionais do Trabalho mantêm essa obrigatoriedade, mesmo após a reforma. Isso ressalta a insegurança jurídica e a importância de uma atuação estratégica por parte das empresas.

Saiba mais sobre o tema no artigo do Matheus Freschi, advogado do time trabalhista, publicado pelo portal @Agrolink. Clique aqui para conferir.

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Matheus Freschi

Advogados

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