Gabriela de Ávila Machado
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Em 10 de agosto, o Ministério da Economia publicou a abertura da consulta pública para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).
Como resultado dos trabalhos coordenados pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), a ENPI busca tornar o sistema nacional de propriedade intelectual mais efetivo. Segundo o Ministério da Economia
“o objetivo central da ENPI é alcançar um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) efetivo e equilibrado, que seja amplamente utilizado e que incentive a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento, visando ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento econômico e sociocultural do Brasil”.
O GIPI ainda teve a participação de 8 Ministérios, da Casa Civil, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), ANVISA, CADE, EMBRAPA, INPI e SEBRAE, contado com a consultoria especializada contratada por meio de uma parceria com a Organização.
Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra. Em declaração, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ainda destacou:
“Proteção de cultivares, indicações geográficas, patentes, marcas, dentre outros, são exemplos de ativos de propriedade intelectual relacionados ao setor agropecuário, portanto, é importante que todos os envolvidos no setor se manifestem para que o texto final da proposta da estratégia nacional atenda às expectativas”.
O documento é extenso, porém completo e de fácil compreensão e traz como diretrizes:
a. Uso da Propriedade Intelectual como forma de agregação de valor a produtos e serviços e como incentivo a todo tipo de inovação, criação e conhecimento;
b. Uso estratégico da Propriedade Intelectual em políticas públicas visando a incentivar a competitividade, o crescimento econômico e o desenvolvimento social;
c. Sinergia com outras políticas transversais;
d. Simplificação e promoção da agilidade dos processos relacionados à Propriedade Intelectual;
e. Equilíbrio entre Propriedade Intelectual, livre concorrência e interesse social;
f. Garantia de segurança jurídica, transparência e previsibilidade em Propriedade Intelectual;
g. Articulação e integração de iniciativas nas diferentes esferas da federação e agências de fomento;
h. Respeito aos compromissos internacionais de Propriedade intelectual; e
i. Busca contínua de soluções pragmáticas pela administração pública em alinhamento com uma visão estratégica de futuro.
Contribuições, percepções e sugestões da população deverão ser enviadas até o dia 30 de agosto por meio do por meio do preenchimento de formulários eletrônicos acessíveis no site do Ministério da Economia, para avaliação e elaboração da versão final da ENPI.
