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Informativos
Quebra do sigilo bancário do alimentante: o que diz o STJ
Você sabia que, em casos de necessidade alimentar, pode haver a quebra do sigilo bancário de um alimentante para garantir
Será o fim do PERSE? Receita Federal publica ato declaratório extinguindo o benefício fiscal
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025, tornando público o atingimento do limite
Marcos Martins Advogados e Arbach & Farhat: uma nova fase para impulsionar o futuro
É oficial! O escritório Arbach & Farhat agora faz parte do Marcos Martins Advogados. Essa movimentação estratégica fortalece nossa atuação
Fraude à Execução: STJ decide sobre doar imóvel a parente sem registro de penhora
Em recente decisão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o registro da penhora na matrícula
Artigos e Publicações
A controvérsia entre pejotização e terceirização
Desde a Lei 13.249/2017, que versa sobre o trabalho temporário e a prestação de serviços terceirizados nas empresas, o tema
Trabalho análogo à escravidão: terceirização e responsabilidade do contratante
Recentemente, uma fabricante chinesa contratou mão de obra terceirizada para construir uma fábrica no Brasil. Contudo, para a sua surpresa,
Os desafios dos juros legais flutuantes com a nova Taxa Legal
A Lei 14.905/24 trouxe maior uniformidade às regras de correção monetária e juros moratórios sobre as dívidas. Contudo, como ocorre
Marco Legal dos Seguros: modernização exige pontos de atenção
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal dos Seguros, um projeto de lei que promete mudar a forma