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Informativos
Rescisão de contrato de compra e venda: caso de registro tardio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás
Custas complementares: extinção de processo por não recolhimento é indevido
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ausência de recolhimento de custas
Dívida Ativa da União: PGFN regimenta uso do Seguro-Garantia
Na terça-feira (31), foi publicada a Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024 regulamentando o oferecimento e aceitação de seguro-garantia pela PGFN, tanto
Adiantamento de Contrato de Câmbio: credor pode receber antes da quitação de outros créditos na RJ
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o credor de adiantamento de contrato
Artigos e Publicações
A controvérsia entre pejotização e terceirização
Desde a Lei 13.249/2017, que versa sobre o trabalho temporário e a prestação de serviços terceirizados nas empresas, o tema
Trabalho análogo à escravidão: terceirização e responsabilidade do contratante
Recentemente, uma fabricante chinesa contratou mão de obra terceirizada para construir uma fábrica no Brasil. Contudo, para a sua surpresa,
Os desafios dos juros legais flutuantes com a nova Taxa Legal
A Lei 14.905/24 trouxe maior uniformidade às regras de correção monetária e juros moratórios sobre as dívidas. Contudo, como ocorre
Marco Legal dos Seguros: modernização exige pontos de atenção
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal dos Seguros, um projeto de lei que promete mudar a forma
Vídeos e Podcasts
4º episódio da websérie “Guiando para Transformar” | A integridade é uma virtude inegociável
Podcast “Direito ao Negócio” #13 – Novas estruturas familiares e impacto no planejamento sucessório
Podcast “Direito ao Negócio” #10 – Relações trabalhistas: os desafios do home office e os novos modelos de trabalho
Marcos Martins Advogados
Na mídia
Terceirização e responsabilidade do contratante em casos de trabalho análogo à escravidão
STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre prêmios de seguros; impacto pode chegar a R$ 42 bi
STF julga novo recurso em ação sobre ICMS na transferência de mercadorias entre filiais
Starbucks: rescisão de uso da marca pela matriz motivou pedido de recuperação
Segurança do trabalho: medidas preventivas e a importância da documentação na diminuição de riscos trabalhistas
Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes
Reforma tributária: produção melhorará, mas antes economia vai conviver com burocracia de 2 regimes
Reforma tributária: mudança nos impostos pode elevar PIB em até 8% em 10 anos, diz estudo
Recuperação judicial: quebra de safra faz pedidos do recurso dispararem em 2023
Quais devem ser os próximos passos da Gol em recuperação judicial nos EUA?
Provável aumento do ITCMD leva à necessidade de planejamento sucessório
Principais cuidados a serem considerados na hora de vender uma empresa
Portal R7 | Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?
Por que o Projeto de Lei sobre bioinsumos é um marco para o agro brasileiro?
Polishop: entenda a disputa entre sócios da rede em recuperação judicial, apontada como a origem da crise
Planejamento tributário no agronegócio: como pagar menos e ainda recuperar impostos indevidos?
Odebrecht, Americanas e outras: entenda motivos para os recorrentes pedidos de recuperação judicial no Brasil
Odebrecht protocola pedido de recuperação judicial com dívidas de 4,6 bilhões de dólares
Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Notícias Agrícolas | Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional
Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial
Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
Maxmilhas pede recuperação judicial e põe culpa na crise da 123milhas, sua dona
Lojistas participam nesta quinta-feira do Dia Livre de Imposto com produtos com até 70% de redução no preço
Justiça aceita recuperação judicial de operadora de Starbucks e Subway no país
E-books
Crédito rural: como facilitar o acesso?
Reforma Tributária
Transação Tributária
Lei geral de proteção de dados: o impacto no cotidiano dos cidadãos e empresas
Como realizar a abertura de empresas e filiais no exterior?
Guia completo a importância da diferenciação de conceitos de governança, riscos e compliance
Glossário Tributário
