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Artigos e Publicações
Reintegrações de posse contra famílias são suspensas na pandemia
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 828, determinou a suspensão de ordens ou medidas de desocupação de áreas que estivessem habitadas em data anterior à 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia do COVID-19.
A possibilidade de alienação de ativos por empresa em recuperação extrajudicial
Mário ConfortiAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Camila Asha Champam de LacerdaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Recentemente, a Lei
O impacto das novas gerações no mercado de trabalho e a necessária adaptação das empresas para retenção de mão de obra qualificada
Hoje em dia muito se discute sobre as transformações que as novas gerações causam no mundo e sobre a peculiaridade de suas personalidades, todavia, pouco se comenta sobre o impacto delas nas relações de trabalho e da necessidade das empresas se adaptarem para manter a alta produtividade no mercado.
Os impactos da citação eletrônica na desburocratização dos processos judiciais
A tecnologia é uma aliada importante para aperfeiçoar e modernizar o processo judicial. Quanto mais agilidade aliada à segurança das informações, mais eficiente será a prestação da justiça.
Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?
A aprovação da MP 1.040/21, pela Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas no âmbito societário.
Como creditar as despesas com a LGPD como insumos de PIS e Cofins?
O artigo trata da recente decisão sobre o entendimento judicial de que as empresas podem considerar insumo as despesas com LGPD e, como consequência, podem se creditar de PIS e Cofins.
Mudança da tributação no setor de Energia causa preocupação
Ângelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Decreto nº 65.823/21 do Estado de São Paulo foi publicado para ajustar
Violência doméstica e a nova regra de denúncia por condomínios
Lei propõe que condomínios residenciais e comerciais devem informar casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
