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Artigos e Publicações
Validade da venda de imóvel antes da decretação de falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça uniformizou seu entendimento acerca da validade do registro de venda de bem imóvel durante o termo da falência, mas em momento anterior à decretação da quebra, ao dirimir controvérsia que pairava sobre a necessidade de comprovação de fraude para sua nulidade e sua possível ineficácia perante a massa falida, nos termos do artigo 129, VII, da Lei nº 1.101/2005.
Saiba como foi o webinar sobre o mercado de fusões e aquisições e as oportunidades para 2021
O escritório Marcos Martins Advogados, em parceria com a TBS Consultoria, realizou no último dia 10 de dezembro, o evento
Artigo sobre os avanços e retrocessos na lei de recuperação e falências é destaque no jornal Valor Econômico
O Senado Federal aprovou em 25 de novembro um projeto de lei de reforma da Lei de Recuperações e Falências,
Como preservar a flexibilidade da administração da companhia e seus órgãos colegiados em capital aberto
iedade Anônima, universitas personarum que é, reúne diversos órgãos para estabelecimento, promoção e salvaguarda dos objetivos societários ali concebidos (a vontade social). A estrutura empresarial, tipicamente hierarquizada, estabelece competências para cada um destes órgãos, que buscam, em suas tomadas de decisão, assegurar o desenvolvimento da companhia e a defesa de seus interesses.
O Teletrabalho e o Direito à Desconexão
Nos últimos anos, o modo de execução das atividades laborais sofreu importantes alterações de ordem tecnológica, industrial e metodológica, o que demandou dos empregadores e empregados a adaptação a novas formas e modus operandi de trabalho.
A relação entre Governança corporativa e Compliance
Já sabemos que o termo Compliance vem do inglês “to comply with”, ou seja, estar em cumprimento com, nesse caso, com a lei.
A necessidade de aperfeiçoamento da gestão tributária nas empresas
Muito tem se falado sobre reforma tributária para qual tem-se encontrado inúmeras justificativas, merecendo destaque a necessidade de simplificação do nosso sistema tributário e obtenção de uma maior efetividade na arrecadação.
Reflexos da pandemia nos planos de recuperação judicial
No cenário de pandemia do novo coronavírus, algumas decisões jurisprudenciais chamaram a atenção no tocante à possibilidade de celebração de aditivos aos planos de recuperação judicial originariamente apresentados pelo agravamento da situação financeira da recuperanda.
