CONTEÚDOS
Artigos e Publicações
O Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóvel
A compra de imóvel, seja para fins de moradia (residência) ou para fins de investimento sempre requer muita atenção, análise de uma série de informações e documentos antes de sua concretização.
Fusões e aquisições: tendências para 2021
Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O processo de fusão e aquisição de empresas (M&A) vem representando
A vacinação contra o Covid-19 e as Relações de Emprego
A empresa pode determinar que a manutenção de seus empregados no trabalho fique condicionada à aplicação de uma vacina contra o Covid-19? O tema ainda é bastante polêmico, principalmente diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deliberou sobre a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória à população, o que culminou em correntes de entendimento sobre a validade da dispensa do funcionário que recusar, de forma injustificada, a vacina contra o COVID-19.
Novas normas de arbitragem da CCI entram em vigor
As Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional — CCI (ou International Chamber of Commerce – ICC) são utilizadas em mais de 100 países para resolver demandas comerciais internacionais, assim como assuntos envolvendo propriedade intelectual, joint venture, acordos de compra de ações e projetos de construção.
Validade da venda de imóvel antes da decretação de falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça uniformizou seu entendimento acerca da validade do registro de venda de bem imóvel durante o termo da falência, mas em momento anterior à decretação da quebra, ao dirimir controvérsia que pairava sobre a necessidade de comprovação de fraude para sua nulidade e sua possível ineficácia perante a massa falida, nos termos do artigo 129, VII, da Lei nº 1.101/2005.
Saiba como foi o webinar sobre o mercado de fusões e aquisições e as oportunidades para 2021
O escritório Marcos Martins Advogados, em parceria com a TBS Consultoria, realizou no último dia 10 de dezembro, o evento
Artigo sobre os avanços e retrocessos na lei de recuperação e falências é destaque no jornal Valor Econômico
O Senado Federal aprovou em 25 de novembro um projeto de lei de reforma da Lei de Recuperações e Falências,
Como preservar a flexibilidade da administração da companhia e seus órgãos colegiados em capital aberto
iedade Anônima, universitas personarum que é, reúne diversos órgãos para estabelecimento, promoção e salvaguarda dos objetivos societários ali concebidos (a vontade social). A estrutura empresarial, tipicamente hierarquizada, estabelece competências para cada um destes órgãos, que buscam, em suas tomadas de decisão, assegurar o desenvolvimento da companhia e a defesa de seus interesses.
