CONTEÚDOS
Informativos
Adiantamento de Contrato de Câmbio: credor pode receber antes da quitação de outros créditos na RJ
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o credor de adiantamento de contrato
STF derruba cobrança de ITCMD sobre os planos de previdência complementar VGBL e PGBL
O Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento para considerar inconstitucional a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
União estável pós-morte: STJ define competência para Ação de Reconhecimento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que ações de reconhecimento de união estável movidas contra o
TST isenta franqueador a pagar débitos trabalhistas de franqueado
Tribunal Superior do Trabalho isentou a franqueadora de uma empresa a pagar os débitos trabalhistas de uma franqueada
TJSP decide que Restituição do Imposto de Renda é impenhorável
O colegiado entendeu que a devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, permanece com a natureza de verba salarial e impenhorável.
TST suspende processos que discutam validade de cláusulas de norma coletiva que reduzam direitos trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, suspender todos os processos, em todas as instâncias, que questionam a validade de acordo coletivo que reduza direito trabalhista não garantido pela Constituição Federal até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a matéria.
Créditos de carbono: Lei 15.042/24 representa novo capítulo para o Brasil
As mudanças climáticas já não são mais um assunto para o futuro. Os desastres naturais cada vez mais frequentes alertam
Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel: STJ decide que Recuperação Judicial não interfere
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) 2.171.089, decidiu que a ação
