CONTEÚDOS
Informativos
Crédito condominial só é extraconcursal se posterior à recuperação, decide STJ
Em recente decisão[1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que créditos de dívidas condominiais anteriores
Nos casos de Produção Antecipada de Provas não pode ser totalmente vedado o direito ao contraditório
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em recente julgado[1], decidiu por unanimidade em anular os efeitos da
Tributação dos super ricos: fundos fechados sofrem alteração na tributação no Brasil
Foi publicada a Medida Provisória 1184/23, que prevê a cobrança antecipada do Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos
A Justiça do Trabalho e o uso da geolocalização como prova
A geolocalização vem sendo cada vez mais utilizada como meio de prova, para confirmar a movimentação do trabalhador e a
Contratos eletrônicos são reconhecidos como títulos executivos extrajudiciais
Uma importante alteração legislativa aconteceu no último dia 14 de julho, com a publicação da Lei nº 14.620/2023, que incluiu
CARF permite a utilização de benefício fiscal por produtor rural
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, autorizou um produtor rural a se beneficiar da depreciação
Atualização de créditos da recuperação judicial pode ter critério diverso da lei
Em julgamento de Recurso Especial[1] de empresa em recuperação judicial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
Comissões pagas a corretores de imóveis não constituem receita tributável da imobiliária
O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu pelo afastamento da incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social
