CONTEÚDOS
Informativos
Decisão do CARF autoriza contribuinte a tomar créditos de PIS/COFINS sobre materiais de embalagem
As embalagens que preservam a integridade física do produto fazem parte da cadeia produtiva do contribuinte. Este foi o argumento
Seguro garantia é equiparado à garantia em dinheiro ainda que haja oposição do credor
Em recente decisão proferida no Recurso Especial 2034482/SP, o Superior Tribunal de Justiça ratificou a possibilidade de substituição da penhora
Sancionada lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função e altera CLT
Igualdade salarial e critérios remuneratórios aplicáveis a homens e mulheres que desempenharem a mesma função ou de igual valor, é
Tribunal de Justiça de São Paulo decide que as taxas de juros cobradas pelos bancos não podem ser maiores do que a média do mercado
Esse é um tema que sempre volta à tona em tempos de alta na taxa SELIC. Nesse cenário é comum
Superior Tribunal de Justiça decide que todos os executados devem ser intimados acerca do avaliador de imóvel
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recente decisão[1] definiu que todos os executados devem ser intimados do
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre nova possiblidade de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União
Uma nova possibilidade de transação para débitos federais inscritos em dívida ativa entrou em vigor neste mês de junho mês
STJ veta penhora de bem de família por dívida condominial
Em recente decisão[1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impossibilidade de penhora de um imóvel por
A possível restituição de ITBI calculado sobre o valor venal do imóvel
O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113) estabeleceu três teses relativas ao cálculo
