CONTEÚDOS
Informativos
As modificações do Programa de Alimentação do Trabalhador
O Decreto 11.678/2023, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador e modifica alguns pontos do Decreto 10.854/2021, foi publicado
Destaque Internacional: Área tributária do Marcos Martins Advogados é reconhecida pelo ITR World Tax
O escritório Marcos Martins Advogados foi reconhecido no ranking do ITR World Tax, na categoria Tax Controversy. O ITR é
STJ decide que crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária:
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão[1] do colegiado, considerou que embora a habilitação do credor
Justiça federal de São Paulo limita base das contribuições a terceiros ao teto de vinte salários-mínimos
O juiz da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo deferiu um pedido liminar para que fosse limitada ao
Os impactos da alteração da Lei dos Caminhoneiros na esfera trabalhista
Em junho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei 13.103/2015,
Crédito condominial só é extraconcursal se posterior à recuperação, decide STJ
Em recente decisão[1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que créditos de dívidas condominiais anteriores
Nos casos de Produção Antecipada de Provas não pode ser totalmente vedado o direito ao contraditório
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em recente julgado[1], decidiu por unanimidade em anular os efeitos da
Tributação dos super ricos: fundos fechados sofrem alteração na tributação no Brasil
Foi publicada a Medida Provisória 1184/23, que prevê a cobrança antecipada do Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos
