CONTEÚDOS
Informativos
Créditos de carbono: Lei 15.042/24 representa novo capítulo para o Brasil
As mudanças climáticas já não são mais um assunto para o futuro. Os desastres naturais cada vez mais frequentes alertam
Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel: STJ decide que Recuperação Judicial não interfere
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) 2.171.089, decidiu que a ação
STJ reconhece validade jurídica para assinaturas eletrônicas não credenciadas pela ICP-Brasil
Em recente decisão proferida no Recurso Especial 2.159.442/PR, decidiu-se que não é obrigatória a utilização de assinatura eletrônica certificada pela
Violência e assédio no ambiente de trabalho: Convenção 190 da OIT
A violência e o assédio no ambiente de trabalho são preocupações recorrentes, já que seus efeitos podem causar danos à
Negociação de Débitos: PGFN lança novos Programas de Transação
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital de transação nº 06/2024, o qual possibilita a negociação de
Marcos Martins Advogados: confira as conquistas do ano!
O ano de 2024 foi marcado por conquistas que reforçam o nosso compromisso de sermos parceiros estratégicos de nossos clientes,
Programa de Parcelamento Incentivado da PMSP: confira o prazo!
No mês de novembro de 2024, foi publicado o Decreto Municipal nº 63.865/2024, que reabriu o prazo para adesão ao
Vitória dos contribuintes: PLP 108/2024 descarta a incidência do ITCMD nos planos de previdência privada
A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o novo texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, após votar as emendas
