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Lançamento de informações sobre ações trabalhistas no eSocial é prorrogado para 1º de julho: o que fazer para se adequar e evitar multa?
O prazo para reporte dos dados dos processos trabalhistas no sistema eSocial foi prorrogado para julho deste ano. Desde a
TJSP reconhece geração de créditos de ICMS sobre materiais que não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo
A decisão reconheceu à uma metalúrgica a possibilidade de classificar eletrodos de grafite, material que é consumido, gradativamente, durante o
STF declara inconstitucional a multa por pedido de compensação tributária não homologado
O Plenário do STF, por meio do recente julgamento do Recurso Extraordinário 796.939 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.905,
Marcos Martins Advogados foi um dos patrocinadores do evento Mulheres Inspiradoras
Fomos um dos patrocinadores do evento “Mulheres Inspiradoras do Ano”, promovido pela plataforma Mulheres Inspiradoras para homenagear mulheres que se
PIS, COFINS e ISS não devem integrar a base de cálculo do ISS
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP reconheceu em decisão recente que o PIS, a COFINS
Imóveis doados ou herdados não devem ser tributados pelo Imposto de Renda
Como se sabe, a legislação determina que deve incidir o Imposto de Renda sobre rendimentos e ganhos de capital. No
Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional
O agronegócio é um setor vital para a economia brasileira, tendo somado, apenas em 2022, um total de US$ 159,09
Estado de São Paulo reduz ICMS para estimular economia
Recentemente o Governador do Estado de São Paulo assinou 11 decretos com o objetivo de reduzir o custo de produção
