CONTEÚDOS
Informativos
Imóveis doados ou herdados não devem ser tributados pelo Imposto de Renda
Como se sabe, a legislação determina que deve incidir o Imposto de Renda sobre rendimentos e ganhos de capital. No
Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional
O agronegócio é um setor vital para a economia brasileira, tendo somado, apenas em 2022, um total de US$ 159,09
Estado de São Paulo reduz ICMS para estimular economia
Recentemente o Governador do Estado de São Paulo assinou 11 decretos com o objetivo de reduzir o custo de produção
Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?
Todos os colaboradores contratados sob o regime celetista (CLT) são assegurados ao intervalo intrajornada como período de descanso para que
Sociedades empresárias precisam aprovar suas contas até 30 de abril
A aprovação de contas é obrigação legal aplicável a todas as sociedades empresárias conforme a Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”,
DCBE já pode ser entregue e prazo termina em 5 de junho
Toda pessoa física ou jurídica domiciliada ou residente no Brasil, possuidora de ativos fora do território nacional no valor de
Prazo para adesão à nova modalidade de transação com descontos começa hoje
A nova transação proposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inicia-se hoje, 06 de março. Estarão aptos à negociação com descontos
Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica
Angelo Ambrizzi, advogado do escritório Marcos Martins Advogados. O cenário tributário está movimentado em virtude de um julgamento do Supremo
