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Informativos
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego a Representante Comercial sem contrato formal
Sibele de Oliveira PimentaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Vara do Trabalho do interior paulista julga improcedente o pedido de
Sancionada Lei n.º 14.261/2021 que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e institui o Domicílio Eletrônico Trabalhista
Publicada em 17/12/2021 norma que [re]cria o Ministério do Trabalho e Previdência, até então unificado com o Ministério da Economia.
STJ reafirma jurisprudência da corte sobre o cabimento de arbitragem em face de empresa em recuperação judicial
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do RESP 1.953.212/RJ, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, reforçou a jurisprudência da Corte sobre o cabimento de arbitragem contra empresas em Recuperação Judicial,.
Imóvel não substitui dinheiro em cumprimento de sentença, decide 3ª turma do STJ
Tatiane Bagagí FariaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou
Apenas sócios que gerenciavam a pessoa jurídica à época da dissolução irregular respondem por débitos tributários
Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O Superior Tribunal de Justiça externou, recentemente, o entendimento de que
Aplicação de dispensa por justa causa por exposição de dados sigilosos
Heloisa de Alencar SantosAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região
Receita Federal encerrará prazo para celebração de transação de débitos federais de pequeno valor
Alana DahroujAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados A Receita Federal encerrará no dia 30 de novembro o prazo para adesão
Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida
Luara Zanfolin Frasson de RezendeAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Natália Tenório da Silva O Tribunal Regional da 2ª Região, firmou
