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Informativos
Sancionada lei que traz melhorias nas condições da transação tributária federal
Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2022, a Lei nº 14.375/2022,
Congresso aprova melhorias nas condições da transação tributária federal
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No último dia 24 de maio, foi aprovado pelo Senado, o projeto de
Estamos entre os escritórios mais admirados do interior de São Paulo
O escritório Marcos Martins Advogados foi reconhecido pelo Ranking Análise Advocacia Regional, como um dos escritórios mais admirados do interior
Varejistas podem excluir o ICMS-ST da base do PIS e da COFINS
Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados O julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo
Arbitragem – O princípio do amplo acesso não se aplica ao procedimento arbitral
Vanessa Salem EidAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O procedimento arbitral, assim como o judicial, é regido por alguns princípios
Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença decai em 90 dias
Rubens CarnelosAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A sentença arbitral poderá ser impugnada pelo manejo da ação anulatória, prevista no
STF fixa entendimento acerca de penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial
Tatiane Bagagí FariaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, decidiu pela constitucionalidade da
Medida Provisória 1108/22 altera regras do teletrabalho e vale-alimentação
Luara RezendeAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados No dia 28 de março, foi publicada a Medida Provisória de nº 1108,
