CONTEÚDOS
Informativos
Due Diligence Vendor: a relevância dos procedimentos prévios às operações de compra e venda de empresas
Luciana Magnolo OnofreAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Quando se pensa em um processo de aquisição de empresas pelo comprador há sempre a
Possibilidade de crédito pela aquisição de álcool em gel e máscaras de proteção
Segundo orientação publicada recentemente pela Receita Federal, álcool em gel e máscaras de proteção contra a Covid-19 geram crédito de PIS e COFINS, quando fornecidos a funcionários da área de produção industrial.
Negócio jurídico processual – possibilidade de negociar pagamento de dívidas federais
A Portaria nº 742 de 2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN disciplinou a possibilidade de celebração de Negócio Jurídico Processual (NJP) entre o Fisco e Contribuintes, envolvendo débitos federais inscritos na dívida ativa.
Retomado julgamento sobre a aplicação da taxa Selic às dívidas civis pela corte especial do STJ
Beatriz Benedete Cardoso Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Na última semana, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Procuradoria prorroga prazo para celebração de transação de dívida federal
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN prorrogou até o dia 29 de dezembro deste ano, o prazo para adesão às modalidades de transação da dívida ativa federal.
Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2058/21 que estabelece medidas referente ao trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo o retorno as atividades presenciais após imunização contra a covid-19. Ato contínuo, a proposta será enviada ao Senado.
TRT-2 entende que a covid-19 só pode ser considerada doença ocupacional se estiver relacionada às atividades do empregado
Mariana Saroa de SouzaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O TRT da 2ª Região entendeu que a Covid-19 pode ser
Alteração na forma de julgamento de processos administrativos tributários beneficia empresas
Uma alteração na legislação que prevê a forma de julgamento de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, beneficiou os contribuintes que passaram a obter decisões favoráveis em matérias que geralmente eram derrotados.
