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Informativos
Contrato de compra e venda de lote não registrado é nulo – STJ
Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contrato de compra e venda
Acordo Paulista: Governo possibilita parcelamento de ICMS para empresas em RJ
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou o edital de Transação nº 03/2024, lançando a terceira fase
Impossibilidade da penhora de stock options: o que diz o STJ
Em votação unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impossibilidade de penhora de stock options ante
Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um imóvel utilizado como residência familiar pode ser penhorado se
Regularização Imobiliária: Prefeitura de São Paulo intensifica uso de Medidas Coercitivas
A Prefeitura de São Paulo tem ampliado o uso de medidas coercitivas para garantir a cobrança de tributos como o
STJ delimita prazo para habilitação de crédito em falências decretadas antes da Lei n. 14.112/2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) definiu que, para falências decretadas antes da vigência da Lei n.
Reconhecimento internacional: Área de M&A do Marcos Martins Advogados é destaque no IFLR1000
Fomos novamente reconhecidos no ranking do IFLR1000 na área de M&A (Fusões e Aquisições). O IFLR1000 é um renomado diretório
Novos Programas da Receita Federal: Consenso e Soluciona
Créditos imagem: GOV / Receita Federal Em outubro de 2024, entraram em vigor dois novos Programas da Receita Federal do
