CONTEÚDOS
Informativos
Incidência do ITCMD nos planos de previdência privada – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Tema 1.214, que discute a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão
Crédito de ICMS: produtores rurais de Goiás podem recuperar ICMS pago indevidamente
Em setembro, o Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho, da Comarca de Orizona/GO, decidiu a favor de um produtor
Empresas terão mais prazo para realizar a compensação dos créditos tributários
É inegável que a recuperação de créditos tributários é um importante instrumento para as empresas brasileiras de todos os portes.
STJ: prescrição da dívida impede cobrança, mas não impõe retirada do nome da SERASA
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma
STF não analisará incidência do PIS e da COFINS sobre juros e correção na devolução de tributos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não há repercussão geral na questão que trata da incidência do
Liquidação de sentença: valor reconhecido pelo devedor pode ser exigido imediatamente
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor expressamente reconhecido pelo devedor durante a liquidação
Estado de SP lança programa de acordo para antecipação de pagamento de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou o Edital PGE nº 01/2024, que lança um novo programa
Impactos do indeferimento de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, no REsp 2.123.732/MT (2023/0357456-6), que a decisão sobre um
