CONTEÚDOS
Informativos
Justiça do Trabalho localiza mais de 3 bilhões de reais esquecidos em contas judiciais
Por meio do “Projeto Garimpo”, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho identificou o equivalente a R$ 3 bilhões de reais esquecidos em contas judiciais ativas associadas a processos trabalhistas já arquivados.
CNJ publica regras para retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário
Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça a alteração da Resolução nº 322/2020, que estabelece a retomada do atendimento presencial do Poder Judiciário e dos prazos processuais que tramitam fisicamente
Juiz autoriza penhora de aluguéis para quitar dívida em execução de título extrajudicial
Juiz deferiu o pedido de penhora dos aluguéis recebidos pelo executado em execução de título extrajudicial, a fim de quitar o débito com credor
STJ admite ação de despejo em contrato de sublocação com obrigações comerciais acessórias
STJ julgou definição da aplicação da Lei nº 8.245/1991 ao contrato de sublocação comercial que possui cláusulas adjacentes ao aluguel do imóvel.
Tribunal Superior do Trabalho nega validade de desconto previsto em norma coletiva
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato com sede em Araraquara/SP, em relação ao desconto das contribuições sindicais dos empregados previsto em normas coletivas.
ANPD publica Guia Orientativo sobre a LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicou guia orientativo com definição de conceitos, atuações e responsabilidade dos agentes de tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
Lei determina o afastamento de gestantes das atividades presenciais durante a Pandemia
Em 12/05/2021 entrou em vigor a Lei nº 14.151/21, que garante às empregadas gestantes o afastamento de suas atividades presenciais durante o período de pandemia, sem prejuízo da sua remuneração.
STF decide pela constitucionalidade do DIFAL exigido das empresas optantes do Simples Nacional
No último dia 11, o STF fixou a tese de que é constitucional a exigência de diferencial de alíquota – DIFAL do ICMS das empresas optantes pelo Simples Nacional.
