CONTEÚDOS
Informativos
STF define a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No último dia 13, o STF julgou os Embargos de Declaração no Recurso
Recuperação Judicial: TJSP homologa plano pela aplicação do Cram Down
Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado de
STF manifesta pela inconstitucionalidade da prorrogação de prazo de patentes por demora na análise do INPI
Camila Vieira Guimarães Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou entendimento de que o prazo mínimo
STJ: Construtora e incorporadora são responsáveis por atraso na entrega de imóvel
STJ condenou construtora e incorporadora ao pagamento de indenização aos compradores de imóvel comercial em virtude de atraso na entrega do imóvel.
Medida Provisória permite que empresas adiem o pagamento do FGTS
Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Por meio da Medida Provisória nº 1.046 de 2021 o Governo Federal possibilitou
STF retomou julgamento sobre a legalidade do prazo mínimo das patentes
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do prazo mínimo de vigência das patentes contido no parágrafo único do artigo 40 da Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
Justiça concede liminar de despejo em locação garantida por fiança
O Juízo da Vara Cível de Marília deferiu pedido de tutela de urgência em Ação de Despejo por falta de
Emissão de CAT deverá ser realizada de forma digital
Em recente publicação, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT/ME publicou a Portaria nº 4334/2021, que prevê importantes modificações sobre os novos procedimentos e as informações para a emissão do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
