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Informativos
STF retomou julgamento sobre a legalidade do prazo mínimo das patentes
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do prazo mínimo de vigência das patentes contido no parágrafo único do artigo 40 da Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
Justiça concede liminar de despejo em locação garantida por fiança
O Juízo da Vara Cível de Marília deferiu pedido de tutela de urgência em Ação de Despejo por falta de
Emissão de CAT deverá ser realizada de forma digital
Em recente publicação, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT/ME publicou a Portaria nº 4334/2021, que prevê importantes modificações sobre os novos procedimentos e as informações para a emissão do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
TJSP definiu a ilegalidade na instituição de um valor venal de referência na cobrança do ITBI
Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi afastada em definitivo a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) utilizando-se a base de cálculo o valor venal de referência do imóvel.
STF retira pauta julgamento acerca da contribuição previdenciária sobre o terço de férias
Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamento a discussão acerca da
Novo recorde de operações de Fusões e Aquisições de empresas no Brasil
Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Os relatórios do Portal Fusão e Aquisições indicaram novo recorde de operações
STJ: site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada por comprador do produto
Natália Fioravanti SalvadoriAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão[1], publicada em 08 de abril de 2021, a Terceira
Efeito Covid-19: Lojista de shopping center consegue liminar para suspender pagamento do 13° aluguel
Em recente decisão, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou a suspensão do pagamento do 13º aluguel de lojista cujo estabelecimento se encontra localizado em shopping center fechado em razão da pandemia.
