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Informativos
Levantamento de depósito judicial não pode ser discutido
É comum, em ações que discutam a legalidade/constitucionalidade de eventual débito tributário, contribuintes efetuarem depósito do montante integral para possibilitar a emissão de certidão de regularidade fiscal.
Decisão liminar do TJSP autoriza substituição do IGP-M por IPCA em contrato comercial
Nathália Guedes BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em decisão recente, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Julgamento sobre a legalidade do prazo mínimo das patentes está previsto para amanhã
Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Está previsto para 07/04/2021 o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
CADE investiga compartilhamento de informações entre RH de empresas
Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu investigação contra empresas do
Senado e governo vão discutir sobre a possibilidade de Novo Refis para regularização de dividas tributárias federais
Alana Aiche do Carmo Dahrouj Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Nova modalidade de REFIS para a regularização das dívidas
STJ autoriza o creditamento de PIS e COFINS para os contribuintes do Regime Monofásico
Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A 1ª Turma do STJ se posicionou pela possibilidade dos contribuintes do regime
Priorização dos meios alternativos de resolução de conflitos na recuperação judicial
Aline Cavalcante de Souza SanchesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Recentemente, a regulamentação sobre recuperação judicial foi alterada pela Lei
Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS sobre crédito presumido de ICMS
Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, decidiu que é inconstitucional a exigência de
