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Convênio CONFAZ e Programa Quita Goiás: parcele seus débitos!
O Estado de Goiás conta com duas oportunidades de parcelamento de débitos, o convênio CONFAZ nº 105/2024 e um novo
Fomos reconhecidos pela Leaders League
É com grande satisfação que anunciamos o reconhecimento do Marcos Martins Advogados pelo Leaders League Brasil 2025, nas categorias M&A:
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
A adoção do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas tem se tornado cada vez mais comum no âmbito empresarial,
Fundações de direito privado não podem solicitar recuperação judicial
Em recente decisão1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que as fundações de direito privado (que
A bomba-relógio da prescrição intercorrente
Uma mudança na redação do art. 921 do Código de Processo Civil (“CPC”), decorrente da Lei 14.195/2021, pode estar colocando
Sentença Coletiva: proteção garantida pelo STJ
Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a extinção do
Acordo de Não Persecução Penal: STF opta pela retroatividade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser aplicado retroativamente, ou seja,
Desoneração da folha de pagamento: principais pontos sobre o assunto
O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é uma medida fiscal adotada
