CONTEÚDOS
Informativos
Juizado da Vara Cível julga extinta ação monitória por falta de interesse processual
Juízo de Vara Cível de Marília acolheu os Embargos Monitórios opostos pelo escritório Marcos Martins Advogados, julgando extinta a ação monitória interposta pela parte contrária, por falta de interesse de agir.
CVM abre pesquisa para avaliar alterações regulatórias para investidores pessoas físicas
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da CVM, abriu na data de 04 de setembro de 2020 uma pesquisa para entender melhor o perfil dos investidores pessoas físicas que acessam o mercado de capitais brasileiro. A pesquisa tem o intuito de verificar o grau de conhecimento dos investidores sobre os produtos de securitização e private equity & venture capital.
Banco Central do Brasil acompanha o crescimento de número de máquinas de cartão e prepara o lançamento de novo projeto na plataforma de pagamentos PIX
O Banco Central do Brasil publicou no dia 04 de setembro de 2020 as estatísticas referentes ao ano de 2019 sobre o aumento do número de cartões de débito e crédito em circulação no país e também das máquinas de cartão. Foi constatado um aumento de 18% e 14%, de cartões de crédito e débito, respectivamente, em relação ao ano anterior. Também houve aumento de 31,8% do número de máquinas de cartão no Brasil de 2018 para 2019.
Publicada a Medida Provisória que institui o auxílio emergencial residual
Foi publicada, em 03 de setembro, a Medida Provisória nº 1000 (“MP”), que institui o auxílio “emergencial residual (“Auxílio Residual”) para enfrentamento da emergência de saúde pública” devido a Pandemia do Covid-19.
Aberta Consulta pública sobre direitos minerários como garantia de financiamento
A Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 1 de setembro, abriu consulta pública para resolução que visa o uso de direitos minerários como garantia em operações de financiamento. A consulta permanecerá aberta por 30 (trinta) dias.
Nova orientação da CVM sobre “lives” com diretores
A pandemia trazida pela Covid-19 nos trouxe alterações na forma de trabalho. Com a quarentena e o home office, vieram também as transmissões ao vivo de palestras e outros eventos, inclusive com a participação de executivos de companhias abertas.
Resolução nº 332 do CNJ e o uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº. 332, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário.
Publicada a Estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Foi publicado o Decreto 10.474, que aprova a “Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados” (“ANPD”).
