CONTEÚDOS
Informativos
Tribunais admitem substituição dos depósitos judiciais pelo seguro garantia
A possibilidade de substituição do depósito judicial e do depósito recursal pelo seguro garantia judicial ou fiança bancária é tema controverso entre os Tribunais, seja na seara trabalhista, cível ou tributária.
Decreto incentiva projetos com benefícios ambientais e sociais
Em 05 de junho de 2020, no Dia Mundial do Meio Ambiente, foi publicado o Decreto 10.387/2020 que altera o Decreto 8.874/2016 para incentivar o financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
O conceito de lucro a ser considerado nos tratados internacionais segundo o STJ
Em matéria tributária os tratados e convenções internacionais tem o poder de revogar e modificar a legislação brasileira interna, sendo inclusive obrigatória a sua observação para os futuros dispositivos legais.
Conselho Monetário Nacional regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia
Em 01 de junho de 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN), publicou a Resolução 4822, que regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia, ambas criadas pela Lei Complementar nº 169, de 02 de dezembro de 2019, que integrarão o Sistema Financeiro Nacional.
A Justiça do Trabalho e a utilização efetiva dos meios eletrônicos em razão da pandemia causada pela COVID-19
Servidores e Juízes do Interior de São Paulo, em virtude da pandemia causada pela COVID-19, e, consequentemente, por conta da quarentena decretada pelo Governador do Estado de São Paulo, no mês de Março de 2020, o que vem se estendendo até os dias atuais, que ocasionou o fechamento de todos os fóruns trabalhistas do Estado, estão inovando na condução dos processos.
MAPA lança Programa Nacional de Bioinsumos para uso de recursos biológicos na agropecuária
Publicados em 27 de maio de 2020 o Decreto 10.375 e as Portarias 102 e 103, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lançaram o Programa Nacional de Bioinsumos, com foco no aproveitamento da biodiversidade brasileira para “reduzir a dependência dos produtores rurais em relação aos insumos importados e ampliar oferta de matéria-prima para setor”.
Covid-19 e o aumento de ações trabalhistas
Em tempos de enfrentamento de pandemia, diversas são as dúvidas dos empregadores e empregados sobre como proceder quanto à redução de salários e jornada, suspensão de contratos e até mesmo quanto a demissão.
Censo de Capitais Estrangeiros no País
Em 1º de julho de 2020 será aberto o prazo para prestar a declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil.
