CONTEÚDOS
Informativos
STF reconhece a repercussão geral sobre a inconstitucionalidade do aumento da taxa SISCOMEX
O Supremo Tribunal Federal – STF, reconheceu a inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX.
Cartórios passam a oferecer serviços de escrituras e procurações 100% on-line
Em razão da situação emergencial vivida, diversos Cartórios de Registros de Títulos e Documentos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná começaram a implementar serviços, tradicionalmente presenciais, de forma digital, proporcionando ao cidadão comodidade na solicitação de serviços como certidões, escrituras e procurações públicas e privadas.
Tribunal Regional da 2ª região realizará audiências e sessões por videoconferência
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou no dia 13/04/2020 o ATO GP 07/2020, que, em razão da hodierna situação enfrentada pela pandemia do Covid-19, determina a realização de audiências e sessões de julgamento a partir do dia 04 de maio de 2020 por meio virtuais e telepresenciais nas Varas dos Trabalhos, Turmas e Seções Especializadas do TRT da 2ª Região.
A cobertura dos planos de saúde para os casos de Covid-19 – Novo coronavírus
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apurou, no mês de abril de 2020, o volume de mais de 47 milhões de beneficiários em planos de assistência médica em todo o Brasil.
Circular que regulamenta Open Banking é publicada
Em 4 de maio de 2020 foi publicada a Circular nº 4.015, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
STF consolida entendimento de que incide ICMS apenas sobre a energia elétrica efetivamente utilizada
O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço – ICMS deve incidir somente sobre a energia elétrica efetivamente consumida pela empresa e não sobre a demanda contratada.
Julgamentos da CVM serão realizados exclusivamente por videoconferência
A CVM emitiu, em 30 de abril de 2020 a Deliberação CVM nº 855, que permite a realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência. O novo procedimento aparece como medida de proteção para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (coronavírus), e permite a convocação de novas sessões já no mês de maio.
TJSP acolhe pedido de redução de aluguel durante período de quarentena sob o fundamento da Teoria da Imprevisão
Por conta da pandemia do Covid-19, muitas empresas têm buscado a revisão de contratos perante o Judiciário, sob a alegação de incapacidade financeira.
