CONTEÚDOS
Informativos
Empregado que utiliza atestado médico para obter vantagem pode ser dispensado por justa causa
É falta grave o uso de atestado médico para ludibriar o empregador que se beneficiou do uso do atestado para folgas, gerando demissão por justa causa.
Marcos Martins Advogados é destaque na edição de março da Lawyer Monthly Magazine
Publicação internacional especializada em Direito ressaltou atuação do escritório brasileiro como conselheiro legal O escritório de advocacia Marcos Martins Advogados
Tribunal de Justiça de São Paulo suspende a liminar de reintegração de posse de maquinário pertencente à empresa em Recuperação Judicial
TJSP suspendeu o cumprimento da liminar de reintegração de posse de maquinário pertencente à empresa em recuperação judicial.
Compensação tributária: juiz federal suspende a imposição de multa de 50% sobre a não homologação
Juiz Federal entendeu que nos casos em que a compensação tributária não for homologada, quando constatada a boa-fé, não deve ser aplicada a multa de 50%.
“Melhor Execução de Ordens” (best execution), preocupação com o investidor não institucional é tema de discussão perante a CVM
A audiência pública lida com o relevante tema de “Melhor Execução de Ordens”, referida na linguagem de Mercado como best execution.
Após grande embate com a ANAC, é homologado o Plano de Recuperação Judicial da Concessionária do Aeroporto de Viracopos (ABV)
Foi homologado em 18 de fevereiro de 2020 o Plano de Recuperação Judicial da Concessionária Aeroportos Brasil – Viracopos S/A.
O que você precisa saber para expandir os seus negócios?
Muitos empresários têm interesse na expansão de seus negócios, mas não realizam este sonho por desconhecer ou superdimensionar os riscos.
Terceira Turma do TST afasta pagamento em dobro de férias para empregado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um Recurso de Revista, afastou a condenação da empresa ao pagamento em dobro de férias para o reclamante por descumprimento do prazo legal para comunicação da concessão das férias.
