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Informativos
Após grande embate com a ANAC, é homologado o Plano de Recuperação Judicial da Concessionária do Aeroporto de Viracopos (ABV)
Foi homologado em 18 de fevereiro de 2020 o Plano de Recuperação Judicial da Concessionária Aeroportos Brasil – Viracopos S/A.
O que você precisa saber para expandir os seus negócios?
Muitos empresários têm interesse na expansão de seus negócios, mas não realizam este sonho por desconhecer ou superdimensionar os riscos.
Terceira Turma do TST afasta pagamento em dobro de férias para empregado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um Recurso de Revista, afastou a condenação da empresa ao pagamento em dobro de férias para o reclamante por descumprimento do prazo legal para comunicação da concessão das férias.
Nova Lei de Franquias entra em vigor em março – Veja as mudanças
Nova Lei de Franquias (Lei 13.966/19) regulamenta o sistema de franquias empresariais em território nacional e entrará em vigor a partir de 26 de março de 2020.
Decisão do STF reduz carga tributária de empresas comerciais exportadoras (Tradings)
O STF, decidiu que a carga tributária de empresas comerciais exportadoras (tradings) possuem direito à imunidade prevista na Constituição Federal
STJ julgará critérios da penhora de faturamento das empresas
Os critérios da aplicabilidade da penhora no faturamento das empresas, sob o argumento de busca de efetividade das execuções é tema tormentoso que provoca uma avalanche de recursos e discussões, sendo mais um dos temas que contribuem para a insegurança jurídica tanto de devedores, como de credores.
Tribunal Regional Federal da 3ª região reconhece o direito de excluir os valores de PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu recentemente o direito do contribuinte excluir os valores de PIS e COFINS da sua própria base de cálculo.
Atualização do Registro de Capital Estrangeiro no Brasil (Ano-Base 2019)
A Resolução nº 4.533 e as Circulares nº 3.814 e nº 3.822, editadas BACEN, dispõem sobre as normas de registro de capital estrangeiro no país.
