CONTEÚDOS
Informativos
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
TST condenou empresa a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um funcionário que utilizou protetor auricular com certificado da provação vencido
O descabimento de penhora sob o limite do cheque especial
Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
Prazo para indicação de beneficiário final à Receita Federal encerra em 31 de dezembro de 2018
O prazo para a informação dos beneficiários finais de entidades nacionais e domiciliadas no exterior encerra no próximo dia 31 de dezembro
Receita Federal publica Solução de Consulta que reduz montante de ICMS a ser excluído da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Publicada no sítio da Receita Federal, a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Desconsideração da Personalidade Jurídica: TJSP afasta inclusão de sócio em ação de execução para responder por dívida contraída em nome da sociedade
Priscilla Folgosi Castanha
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Lei Geral de Proteção de Dados
Foi aprovado, em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, de nº 13.709/2018, originada do Projeto de Lei da Câmara 53/2018 (“LGPD”)
TJSP afasta tentativa de apreensão de passaporte e CNH de devedor em ação executória
TJSP se posicionou no sentido que a suspensão de CNH, passaporte e cartão de crédito, não são medidas hábeis a induzir o executado a pagar a sua dívida
Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
Priscilla Folgosi Castanha
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
