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Carolina Santos Pereira Leite Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados   I INTRODUÇÃO   O mercado financeiro e o mercado de capitais são objetos cuja proteção o direito se ocupa atrav…

 Thyago Rodrigo da Cruz Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados   Como se sabe, o artigo 35, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 11.101/2005 determina que na recuperação judicial, a Assemblei…

Ana Carolina Baraldi Pereira de Mello Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados   Compliance é um conjunto de mecanismos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregula…

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Nathália Guedes Brum Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados A sociedade empresária possui personalidade jurídica própria, com direitos e obrigações, sendo titular de patrimônio social distint…

Carolina Santos Pereira Leite Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Brasil foi considerado em ranking internacional de 2017 (Doing Business, do Banco Mundial[1]) como uma jurisdição buro…

Camila Vieira Guimarães Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Embora a Lei n.º13.467/2017, intitulada “Reforma Trabalhista”, tenha modificado o caráter obrigatório da contribuição sindical, …

Jayme Petra de Mello Neto Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados Adentramos agora no terceiro ano de vigência do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, cuja vigência…

Caroline Borges Pantoja Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados A arbitragem, diferentemente de outros institutos como a conciliação e a mediação, não tem como objetivo primordial solucionar o…

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