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Nathália Guedes BrumAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Associados.O atual Código de Processo Civil brasileiro foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e sofreu inúm…

Juliano Marini SiqueiraAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A discussão acerca da razoável duração do processo administrativo fiscal vem se arrastando nos últimos anos, e até então, não…

Priscilla Folgosi CastanhaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Lei de Falências e Recuperação de Empresa – Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, alterou profundamente a legislação…

Por Eduardo Solamone Rosa Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados I - INTRODUÇÃO O empreendedorismo é um tema que atrai a atenção de estudiosos há muito tempo. A sua relevância está associada …

Marli Emiko Ferrari Okasako Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados  Uma das vertentes da responsabilidade individual da empresa que acaba por influenciar na temática do direito ao meio ambien…

Por Eduardo Solamone RosaAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosConsiderando que o mercado seja uma estrutura de formação de valores, em que seus indivíduos buscam atender seus interesses …

[column width="1/1" last="true" title="" title_type="single" animation="none" implicit="true"] Diego Henrique GonçalvesAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Na Justiça do Trabalho não há…

Aubrey Renan de Oliveira Leonelli Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados Temos visto alguns casos em que o magistrado, acolhendo pedido liminar do autor, antes mesmo de ouvir a parte contrári…

Fernanda Grasselli de Carvalho   Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados.     Introdução  Desde o dia 01/07/2014, passou a vigorar no Direito Brasileiro a Portaria 789 do Ministério …

[column width="1/1" last="true" title="" title_type="single" animation="none" implicit="true"] Fábio Silveira Bueno BiancoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O presente artigo tem como o…

[column width="1/1" last="true" title="" title_type="single" animation="none" implicit="true"] Jorge Luiz Dantas Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados.A proteção à propriedade destinada à …

Luara Zanfolin Frasson de Rezende Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Associados O limbo jurídico-previdenciário ocorre quando o trabalhador que, afastado pelo INSS passa a receber auxílio…