Resultados - Marcos Martins Advogados

STJ decide pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

31 de janeiro de 2024

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou recentemente o Tema 1125 fixando a tese de que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e …

Reforma tributária e o agronegócio

31 de janeiro de 2024

No panorama econômico brasileiro, o agronegócio ocupa espaço de alta relevância. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o setor deverá ser responsável por cerca de …

Quais devem ser os próximos passos da Gol em recuperação judicial nos EUA?

30 de janeiro de 2024

Em entrevista ao jornalista Iuri Santos, do InfoMoney, Leonardo Ribeiro Dias, head da nossa área de contencioso, arbitragem e insolvência, comentou sobre os próximos passos da Gol em recuperação judic…

Os impactos da reforma tributária nos setores comercial e industrial

30 de janeiro de 2024

O artigo “Os impactos da reforma tributária nos setores comercial e industrial”, escrito por Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, é destaque na Gazeta do Povo. Além da unificação de vários …

Combustível para consumo do veículo não pode ser considerado no adicional de periculosidade

24 de janeiro de 2024

A caracterização de atividade perigosa para empregados que transportam combustível no tanque do veículo, até então sem regulamentação pela CLT, dependia exclusivamente do entendimento jurisprudencial …

Novos critérios de igualdade salarial

23 de janeiro de 2024

O artigo “Novos critérios de igualdade salarial”, escrito pela Anna Kalmus, advogada do time trabalhista, é destaque no Portal RH pra Você. Apesar dos avanços, o IBGE ainda aponta disparidades na remu…

Novos critérios de igualdade salarial

22 de janeiro de 2024

Novos critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres foram estabelecidos. Apesar dos significativos avanços no mercado de trabalho percebidos nos últimos anos, o IBGE ainda aponta disparidade…

TST autoriza a utilização do registro de jornada por exceção

18 de janeiro de 2024

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria dos votos, que é permitida a adoção do registro de controle da jornada por exceção. O método é uma forma de apontamento que considera apenas as hor…

Nova lei facilita a quitação de débitos tributários com a Receita Federal

17 de janeiro de 2024

O governo sancionou a Lei nº 14.740/2023, que conta com inúmeros incentivos para a autorregularização de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB). A lei entro…

Indústria têxtil: o que muda com a Reforma Tributária?

10 de janeiro de 2024

A Reforma Tributária aprovada modificará substancialmente o modelo tributário brasileiro, criando diretrizes de tributação e ao mesmo tempo adequando nossa legislação aos formatos internacionais. Com …

Comércio exterior: o que muda com a Reforma Tributária?

10 de janeiro de 2024

STJ reconhece a validade da cláusula contratual de limitação de responsabilidade

9 de janeiro de 2024

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que prevê a limitação de responsabilidade dos contratantes, desde que livremente pactuada. Trata-se, porta…

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