Resultados - Marcos Martins Advogados

STJ invalida notificação por e-mail para fins de comprovação de obrigação não cumprida

18 de maio de 2023

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão[1] do colegiado, considerou que não é válida a notificação extrajudicial enviada ao endereço eletrônico da parte em contrato de alienação…

Análise Editorial | Marcos Martins Advogados tem três novos heads em três áreas diferentes

18 de maio de 2023

A chegada dos líderes Leonardo Cotta Pereira, novo head da área societária e Leonardo Adriano Ribeiro Dias, novo head da área de contencioso, arbitragem e insolvência é veiculada pela Análise Editoria…

Layoff: uma alternativa para enfrentar a crise econômica e evitar demissões

24 de abril de 2023

Atualmente o Setor de Inovação vem sendo impactado por demissões em massa. Em dezembro de 2022, uma startup imobiliária fez a terceira rodada de corte no quadro de funcionários ao dispensar mais de 30…

Transação Tributária possibilita renegociações de débitos com a União

20 de abril de 2023

A Transação Tributária é um mecanismo que permite que as empresas negociem débitos tributários com a Receita Federal, obtendo benefícios como a redução de juros, multas, encargos legais, além da utili…

Lançamento de informações sobre ações trabalhistas no eSocial é prorrogado para 1º de julho: o que fazer para se adequar e evitar multa?

19 de abril de 2023

O prazo para reporte dos dados dos processos trabalhistas no sistema eSocial foi prorrogado para julho deste ano. Desde a vigência da nova regra, esta é a segunda prorrogação do prazo para que as info…

TJSP reconhece geração de créditos de ICMS sobre materiais que não se consomem de forma imediata e integral no processo produtivo

17 de abril de 2023

A decisão reconheceu à uma metalúrgica a possibilidade de classificar eletrodos de grafite, material que é consumido, gradativamente, durante o processo produtivo como produto intermediário à produção…

Notícias Agrícolas | Taxação no agronegócio: decisão no Tocantins é inconstitucional

13 de abril de 2023

O valor de taxação aplicado ao agronegócio gerou, recentemente, mais uma discussão no estado de Tocantins à cerca da suspensão obtida pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho. A suspe…

STF declara inconstitucional a multa por pedido de compensação tributária não homologado

11 de abril de 2023

O Plenário do STF, por meio do recente julgamento do Recurso Extraordinário 796.939 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.905, reconheceu a inconstitucionalidade da aplicação de multa isolada po…

Portal R7 | Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

3 de abril de 2023

Em um caso recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou, até o dia anterior a Reforma Trabalhista entrar em vigor, a eficácia de um acordo judicial assinado em 2015, entre o Mini…

Marcos Martins Advogados foi um dos patrocinadores do evento Mulheres Inspiradoras

3 de abril de 2023

Fomos um dos patrocinadores do evento “Mulheres Inspiradoras do Ano”, promovido pela plataforma Mulheres Inspiradoras para homenagear mulheres que se destacam em suas atuações, inspiram pessoas e tran…

PIS, COFINS e ISS não devem integrar a base de cálculo do ISS

31 de março de 2023

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP reconheceu em decisão recente que o PIS, a COFINS e o ISS não devem integrar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse posicionamento …

Imóveis doados ou herdados não devem ser tributados pelo Imposto de Renda

31 de março de 2023

Como se sabe, a legislação determina que deve incidir o Imposto de Renda sobre rendimentos e ganhos de capital. No caso das doações e nas transferências de herança a União entende que, havendo uma val…

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