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Tribunal Regional do Trabalho isenta empresa de pagar multa pelo parcelamento das verbas rescisórias

8 de outubro de 2021
Bruna Zampieri ColpaniAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – MS, isentou uma empresa do pagamento da multa do art. 477 da CLT, pelo parcelame…
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Tribunal Regional condena empresa ao pagamento de horas extras por controlar jornada de trabalhador externo por WhatsApp

8 de outubro de 2021
Luara Zanfolin Frasson de RezendeAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3) manteve por unanimidade, a condenação de uma empresa…
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STJ: Descabida a denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

8 de outubro de 2021
Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível denunciar da lide, de forma direta, aos fiad…
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Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?

7 de outubro de 2021
Artigo da advogada Thais Cordero é destaque no portal Migalhas. O artigo trata sobre a aprovação da nova MP 1.040/21 e seus impactos no âmbito societário, e como essa proposta será um facilitador nos …
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Os impactos da citação eletrônica na desburocratização dos processos judiciais

7 de outubro de 2021
Artigo do advogado Mário Conforti é destaque no portal Law Innovation. O artigo trata sobre o impacto da citação eletrônica na desburocratização dos processos judiciais e a obrigatoriedade em manter s…
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Os impactos da citação eletrônica na desburocratização dos processos judiciais

7 de outubro de 2021
Artigo do advogado Mário Conforti é destaque no portal Consultor Jurídico. O artigo trata sobre o impacto da citação eletrônica na desburocratização dos processos judiciais e a obrigatoriedade em mant…
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Os impactos da citação eletrônica na desburocratização dos processos judiciais

7 de outubro de 2021
Artigo do advogado Mário Conforti é destaque no portal Consultor Jurídico. O artigo trata sobre o impacto da citação eletrônica na desburocratização dos processos judiciais e a obrigatoriedade em mant…
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Os impactos da citação eletrônica na desburocratização dos processos judiciais

7 de outubro de 2021
Mário ConfortiAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosA tecnologia é uma aliada importante para aperfeiçoar e modernizar o processo judicial. Quanto mais agilidade aliada à segurança das inf…
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Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?

7 de outubro de 2021
Thais CorderoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA aprovação da MP 1.040/21, pela Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas no âmbito societário. Com a proposta de desburocratiz…
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Como creditar as despesas com a LGPD como insumos de PIS e Cofins?

30 de setembro de 2021
Ângelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosDiante da insegurança jurídica, muitas empresas estão ajuizando medida judicial adequada para ter reconhecido seu direito de classifica…
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Mudança da tributação no setor de Energia causa preocupação

30 de setembro de 2021
Ângelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Decreto nº 65.823/21 do Estado de São Paulo foi publicado para ajustar o cenário jurídico paulista a uma decisão do STFO setor elé…
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Mudança da tributação no setor de Energia causa preocupação!

30 de setembro de 2021
Artigo do advogado Angelo Ambrizzi é destaque no portal Jornal Contábil. O artigo trata da mudança de tributação no setor de energia, que trouxe insegurança jurídica para o setor produtor e distribuid…
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