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Como a Lei do Superendividamento pode criar uma geração de endividados?

30 de setembro de 2021
Artigo do advogado Jayme Petra de Mello Neto é destaque no portal Jornal Contábil. O artigo trata da nova Lei do Endividamento, que visa estabelecer uma diretriz de cuidado na concessão de crédito, ve…
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Lei do Superendividamento pode criar uma geração de endividados

30 de setembro de 2021
Artigo do advogado Jayme Petra de Mello Neto é destaque no portal Consultor Jurídico (Conjur). O artigo trata da nova Lei do Superendividamento, que visa estabelecer uma diretriz de cuidado na concess…
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Lei nº 14.195/21 altera a regra de citação e prevê a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça

30 de setembro de 2021
Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm 27/08/2021, foi publicada a Lei nº 14.195/21, que visa facilitar a abertura de empresas, dentre outras modificações legislativa…
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Demora da Fazenda para realizar ressarcimento administrativo de tributos garante correção monetária ao contribuinte

28 de setembro de 2021
Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA demora na apreciação de procedimento administrativo para ressarcimento de incentivo fiscal garante a atualização monetári…
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Sociedade Uniprofissional obtém direito a recolher valor fixo de ISS

28 de setembro de 2021
Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosSociedades Uniprofissionais, formadas por integrantes de uma mesma profissão como médicos, advogados, contadores e economis…
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Violência doméstica e a nova regra de denúncia por condomínios

28 de setembro de 2021
Vanessa Salem EidAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO novo regramento sancionado pelo Governo de São Paulo, na última semana, está dividindo opiniões entre doutrinadores e operadores do…
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TJMT: Empresa agrícola obtém recuperação judicial pelo “cram down”

22 de setembro de 2021
Nathalia BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm decisão recente, a juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, da 1ª Vara Cível de Sorriso (MT), aplicou o instituto do…
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Como a Lei do Superendividamento pode criar uma geração de endividados?

17 de setembro de 2021
Artigo do advogado Jayme Petra de Mello Neto é destaque no portal Jornal Contábil. O artigo trata da nova Lei do Endividamento, que visa estabelecer uma diretriz de cuidado na concessão de crédito, ve…
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Novo capítulo da tese do século: créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS destacado nas notas de entrada de mercadorias

16 de setembro de 2021
Fábio BernardoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma definitiva que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COF…
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Como recuperar impostos pagos indevidamente?

15 de setembro de 2021
Artigo do advogado Ângelo Ambrizzi é destaque na Revista Pellegrino, uma das mais tradicionais do setor de autopeças do Brasil.O artigo do especialista em Direito Tributário fala sobre como recuperar …
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Justiça garante à empresa o direito de não incluir o PIS e COFINS em suas próprias bases de cálculo

15 de setembro de 2021
Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosRecente decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo garantiu a empresa do setor de plásticos industriais a não inclusão do valor …
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A necessidade de reforma ousada da Lei de Representação Comercial – parte II

15 de setembro de 2021
Mário ConfortiAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosComo foi tratado na última matéria sobre o tema, a atividade de representação comercial autônoma é regida pela Lei 4.886/65, com as alte…
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