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TST autoriza dedução do valor pago a título de seguro de vida da condenação em danos materiais

26 de fevereiro de 2021
Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a Empregadora deduzisse do valor da condenação a título de danos materi…
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Justiça de São Paulo suspende o aumento de ICMS/SP

26 de fevereiro de 2021
Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosRecente decisão proferida pela 2º Vara da Fazenda Pública de Campinas suspendeu os efeitos do Decreto nº 65.353/2020 que a…
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marcos-martins-advogados-informativo-Imposto-ITBI-cartório-imóveis

ITBI só pode ser exigido após registro no cartório de imóveis

19 de fevereiro de 2021
Pedro Rezek Andery Altran Advogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é exigido sempre que há transmissão de imóveis por ato oneroso. Assim, s…
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marcos martins advogados informativo PGFN transação pandemia

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publica condições para adesão à transação da pandemia

19 de fevereiro de 2021
Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosPor meio da Portaria n. 1.696 de 2021 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN estabeleceu as condições para a real…
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marcos-martins-advogados-informativo-plano-saúde-coletivo-cobrança-mínima

Cobrança mínima em plano de saúde coletivo é invalidada por onerosidade excessiva

18 de fevereiro de 2021
Nathália Guedes BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida a cláusula de pagamento mínimo…
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marcos-martins-advogados-artigo-imposto-renda-venda-imóvel.

O Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóvel

12 de fevereiro de 2021
Tiago Aparecido da SilvaAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosA compra de imóvel, seja para fins de moradia (residência) ou para fins de investimento sempre requer muita atenção, análise d…
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Nova Resolução CVM regulamente a atividade de agentes autônomos

12 de fevereiro de 2021
Giulia Keese Montanhesi Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm 09/02/2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução nº 16, que regulamenta a atividade de agente autôn…
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marcos-martins-advogados-artigo-tendências-2021-fusões-aquisições.j

Fusões e aquisições: tendências para 2021

12 de fevereiro de 2021
Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO processo de fusão e aquisição de empresas (M&A) vem representando uma solução economicamente viável para diversos empre…
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A vacinação contra o Covid-19 e as Relações de Emprego

10 de fevereiro de 2021
Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA empresa pode determinar que a manutenção de seus empregados no trabalho fique condicionada à aplicação de uma vacina contra o …
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ANPD inicia ações para composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

10 de fevereiro de 2021
Giulia Keese Montanhesi Advogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosNo dia 04/02/2021, foram publicados no Diário Oficial da União cinco Editais elaborados pela Autoridade Nacional de Proteção d…
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STJ reconhece direito à restituição de ICMS cobrado na transferência de mercadorias entre filiais do mesmo titular

10 de fevereiro de 2021
Pedro Rezek Andery Advogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosJá está pacificado nos Tribunais, inclusive por meio de Súmula, a não incidência de ICMS nas operações envolvendo transferênci…
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A abusividade de juros em empréstimos

10 de fevereiro de 2021
Cíntia SoléAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA abusividade dos juros cobrados por instituições bancárias para concessão de empréstimos tem sido tema de recorrente discussão nos tribuna…
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