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CNJ publica Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário

5 de fevereiro de 2021
Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosFoi publicada em 28/01/2021, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução nº. 370 que estabeleceu a Estratégia Nacional de Te…
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CAMCCBC regulamenta modalidade de arbitragem expedita

5 de fevereiro de 2021
Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosFoi publicada em 1º de fevereiro de 2021 a Resolução Administrativa nº. 46/2021 que dispõe sobre a Arbitragem Expedita administ…
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Reforma da Lei de Recuperações e Falências: avanços e oportunidades perdidas

5 de fevereiro de 2021
Artigo do Dr. Jayme Petra de Mello Neto publicado pelo portal Jornal Jurid, fala sobre a entrada em vigor da reforma da Lei de Recuperações e Falências. O advogado pontua as novas regras e os avanços …
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Vendedor que retomar bem alienado assume dívidas condominiais

3 de fevereiro de 2021
Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou entendimento que o vendedor assume as dívidas condominiais ocorri…
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Novas normas de arbitragem da CCI entram em vigor

3 de fevereiro de 2021
Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosAs Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional — CCI (ou International Chamber of Commerce - ICC) são utilizadas e…
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Emenda à Lei de Recuperação Judicial define regras sobre o Stay Period e a proteção do patrimônio da empresa em crise

3 de fevereiro de 2021
Aline Cavalcante de Souza SanchesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm 23 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020, que altera e inclui diversas disposições na Lei nº 11…
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Orientações sobre elaboração de demonstrações contábeis por companhias abertas

3 de fevereiro de 2021
Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosComo todo ano, a CVM divulgou o Ofício Circular com orientações sobre a elaboração das demonstrações contábeis das companhias…
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Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente. Saiba como

2 de fevereiro de 2021
O advogado do escritório Ângelo Ambrizzi fala ao portal Metrópoles, sobre como as empresas podem requerer a restituição de valores de impostos pagos indevidamente, e como uma reforma tributária integr…
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CVM e Banco Central firmam Acordo para convênio

1 de fevereiro de 2021
Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA CVM e o Banco Central do Brasil firmaram, em 18 de janeiro, Acordo de Cooperação, que permite o acesso e utilização, pela C…
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Publicada Agenda Regulatório da ANPD

1 de fevereiro de 2021
Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosNo dia 28 de janeiro de 2021 foi publicada a Portaria nº 11, emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), qu…
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Bem de família não sofre os efeitos da preclusão

1 de fevereiro de 2021
Heloisa de Alencar SantosAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosCorroborando com atual entendimento jurisprudencial e doutrinário de que bens de família constituem matéria de ordem pública,…
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Justiça autoriza empresa a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e COFINS

28 de janeiro de 2021
Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosUma decisão inédita, proferida pela Juíza da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, autorizou uma empresa a realizar a compen…
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