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Divisão de tributação da 7ª Região Fiscal entende que vale-transporte gera créditos de PIS e COFINS

28 de janeiro de 2021
Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosRecente decisão publicada pela Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) alterou o entendimento da Receita Feder…
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Publicado último Relatório trimestral da TTR de 2020

26 de janeiro de 2021
Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosTTR (Transactional Track Record) publicou seu relatório trimestral referente aos últimos meses do ano de 2020.Em resumo, v…
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Empregado que não comprovou vínculo entre contágio do Covid-19 e emprego não será indenizado

25 de janeiro de 2021
Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEmpregado que ajuizou ação trabalhista visando o recebimento de indenização por suposta contaminação com a COVID-19 teve o seu p…
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Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da Recuperação Judicial

25 de janeiro de 2021
Camila Asha Champam de LacerdaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm recente decisão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu, sob o rito dos recursos especiais re…
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Jurisprudência: Falta de concordância de demais proprietários em contrato de locação não gera nulidade

25 de janeiro de 2021
Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de alugueis em atraso ajuizada por um dos proprietários de um imóvel, em n…
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entrega da DCBE

“Balcão Único” simplifica a abertura de empresas

25 de janeiro de 2021
Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosMinistério da Economia lançou o sistema “Balcão Único”, visando simplificar e automatizar a abertura de empresa pelos cidadão…
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Receita Federal tem multado contribuintes que estão cumprindo com suas obrigações em dia

22 de janeiro de 2021
Fábio BernardoAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosDevido à pandemia do COVID-19, o Governo prorrogou o prazo de vencimento de alguns tributos para aliviar o caixa das empresas e auxiliá-…
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Novos dados da ANBIMA: Volume de IPOS cresce 344% em 2020

19 de janeiro de 2021
Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosDe acordo com informações divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) no…
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Entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

19 de janeiro de 2021
Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Resolução 3.854 do Banco Central do Brasil determina que pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede d…
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Veja como recuperar impostos pagos indevidamente

15 de janeiro de 2021
Artigo do Dr. Ângelo Ambrizzi para o portal Rede Jornal Contábil, fala sobre a complexidade da legislação tributária e como as empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente. Leia o artigo aqui…
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Acordo de cooperação entre CVM e Senacon

13 de janeiro de 2021
Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA CVM e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça assinaram, no final de 2020, o Acordo d…
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PROCON-SP publica informativo sobre a LGPD

13 de janeiro de 2021
Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Procon/SP e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo lançaram, no último dia 07/01/2021, uma car…
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