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STF nega a possibilidade do reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

17 de dezembro de 2020

Aline Cavalcante de Souza SanchesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosNo julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.045.273/SE, iniciado na sexta-feira, dia 11 de dezembro de 2020, o Supre…

Saiba como foi o webinar sobre o mercado de fusões e aquisições e as oportunidades para 2021

16 de dezembro de 2020

O escritório Marcos Martins Advogados, em parceria com a TBS Consultoria, realizou no último dia 10 de dezembro, o evento online Painel “Fusões e Aquisições: contexto atual e oportunidades para 2021”.…

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IOF volta a ter alíquota zero até o fim do ano

15 de dezembro de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Governo Federal voltou a reduzir para zero a alíquota do Imposto sobre as Operações Financeiras – IOF.Conforme public…

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Artigo sobre os avanços e retrocessos na lei de recuperação e falências é destaque no jornal Valor Econômico

15 de dezembro de 2020

O Senado Federal aprovou em 25 de novembro um projeto de lei de reforma da Lei de Recuperações e Falências, que aguarda sansão pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto traz muitos avanços em relação à …

Os avanços e retrocesso na Lei das Recuperações e Falências

14 de dezembro de 2020

Artigo do Dr. Jayme Petra sobre os avanços e retrocessos da Lei das Recuperações e Falências, foi veiculado na edição impressa de hoje (14) e versão online do portal Valor Econômico, maior jornal de e…

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Empresa multinacional é condenada a pagar indenização por consultar informações de crédito pessoal em processo seletivo

14 de dezembro de 2020

Heloisa de Alencar SantosAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosUma empresa multinacional foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por dano moral coletivo por re…

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Como preservar a flexibilidade da administração da companhia e seus órgãos colegiados em capital aberto

10 de dezembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA Sociedade Anônima, universitas personarum que é, reúne diversos órgãos para estabelecimento, promoção e salvaguarda dos objet…

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CNJ publica Resolução 358 para mediação e conciliação online

10 de dezembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosEm 02/12/2020 foi editada a Resolução nº 358, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação de soluções tecn…

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Criado site para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

10 de dezembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosNa última semana o Governo Federal colocou no ar site institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão d…

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Senado Federal se adapta à Lei Geral de Proteção de Dados

10 de dezembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosNo dia 04/12/2020, o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre editou o Ato 10/2020, que passa a regulamentar o cumprimento …

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CVM publica três novas audiências públicas

10 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosRecentemente, a CVM deu início a três novas audiências públicas. A primeira, iniciada em 01/12/2020, tem o objetivo de modern…

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CVM divulga orientações sobre tratamento de reclamações dos clientes

10 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA CVM, em razão do aumento do recebimento de dúvidas e reclamações de investidores, emitiu, por meio da Superintendências de …

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