Resultados - Marcos Martins Advogados

Falta de garantia de um ambiente seguro de trabalho justifica a rescisão indireta

1 de dezembro de 2020

Paloma da Silva AguiarAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA falta de adoção de medidas capazes de garantir aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e que lhes forneça preservação…

Fisco pode ajuizar execução fiscal e habilitar crédito na recuperação judicial concomitantemente

1 de dezembro de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO Superior Tribunal de Justiça, recentemente, proferiu entendimento de que a Fazenda Pública pode ajuizar Execução Fiscal e c…

Perdão de dívida: tributação pode ser questionada

1 de dezembro de 2020

Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosO perdão da dívida, também chamado de remissão, é a desistência do crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor, em benefício d…

IOF volta a ser cobrado nas operações de crédito contratadas a partir de 27/11

1 de dezembro de 2020

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA partir do dia 27 de novembro o IOF – Imposto sobre as Operações Financeiras voltará a ser cobrado sobre as operações de crédito realiza…

A necessidade de aperfeiçoamento da gestão tributária nas empresas

1 de dezembro de 2020

Tiago Aparecido da Silva Advogado do Escritório Marcos Martins AdvogadosMuito tem se falado sobre reforma tributária para qual tem-se encontrado inúmeras justificativas, merecendo destaque a necess…

Decisão impede Serasa de vender dados de consumidores

1 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosNos autos da ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o Desembargador Cés…

Decreto regula assinaturas eletrônicas em órgão e entidades federais

1 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosFoi publicado em 13/11/2020, no Diário Oficial da União, o Decreto nº. 10.543, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônic…

Novas Regras de Arbitragem da Câmara Internacional do Comércio entram em vigor em 2021

1 de dezembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosAs novas Regras de Arbitragem da Câmara Internacional do Comércio ou (ICC - International Chamber of Commerce) entrarão em vigo…

Qual o impacto da mudança no local do recolhimento do ISS?

30 de novembro de 2020

Dr. Ângelo Ambrizzi fala em artigo para o portal Jornal do Comércio do RS, sobre a Lei Complementar 175, que altera a mudança no local do recolhimento do ISS. A lei estabelece que o imposto deverá ser…

Reflexos da pandemia nos planos de recuperação judicial

26 de novembro de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosNo cenário de pandemia do novo coronavírus, algumas decisões jurisprudenciais chamaram a atenção no tocante à possibilidade de …

STJ decide que juízo da RJ pode definir o destino de depósitos recursais trabalhistas

26 de novembro de 2020

Monique Vieira LessaAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu, de forma unânime, que o Juízo responsável por processar a recuperação ju…

TST impõe condenação ao pagamento de custas a beneficiário de justiça gratuita

24 de novembro de 2020

Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins AdvogadosA 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma reclamante ao pagamento das custas processuais, mesmo sen…

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